TOTVS RH Ponto Eletrônico (Linha Ahgora) - Pontoweb - FAQ: Ponto por exceção

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1. O que é o ponto por exceção?

Resposta: No ponto por exceção os horários de chegada e saída dos colaboradores não são registrados, há uma pressuposição de que a jornada cumprida pelo empregado é a contratualmente ajustada e pré anotada. Neste caso, as marcações são feitas apenas quando um profissional falta ao serviço, entrega atestado médico ou fica em afastamento. 

2. O que diz a legislação sobre ponto por exceção?

Resposta: O ponto por exceção é previsto pela Lei Nº 13.874, conforme o Artigo 74, que fala sobre as formas como o horário de trabalho dos colaboradores deve ser registrado.

Qualquer empresa com mais de 20 funcionários pode utilizar o registro do ponto por exceção, desde que haja previsão em convenção coletiva, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual por escrito entre empregado e empregador.

Confira o artigo 74, §4º da CLT, incluído na CLT pela Lei da Liberdade Econômica:

§ 4º Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

3. Para qual cenário ou empresa serve o ponto por exceção?

Resposta: Para que o conceito do ponto por exceção funcione, a empresa deve seguir uma rotina bem determinada, onde o colaborador chegue sempre no horário estabelecido, tenha sempre a mesma pausa para intervalos e almoço, e seu horário de saída seja sempre respeitado.

4. Quais as vantagens do Ponto por Exceção?

Resposta: O ponto por exceção possui duas principais vantagens: menos trabalho para os profissionais de RH e praticidade para os colaboradores. É importante ressaltar aqui que neste modelo há maior suscetibilidade a fraudes e conflitos internos, pois há dificuldade de comprovação fiel da jornada de trabalho cumprida pelos colaboradores.

5. Como configurar o Ponto por Exceção no Pontoweb?

Resposta: No cadastro de um funcionário, habilite a flag Ativar ponto por exceção, em seguida, clique em Exibir configuração do ponto por exceção. Configure a vigência do Ponto por exceção definindo a data de início e validade, clique em aplicar e por fim, salve o cadastro do colaborador.

Atenção: as batidas exibidas no espelho ponto do funcionário serão assinaladas conforme o horário contratual da escala atribuída ao colaborador. 

6. Como configurar apontar as horas extraordinárias?
Resposta: O colaborador deve realizar as batidas de entrada e saída para apontar o período excedente trabalhado.

Atenção: o sistema sempre lançará todas as marcações planejadas do funcionário, mesmo que possuam marcações registradas, exceto quando o funcionário tiver lançamento de folgas /afastamento para a data em questão.