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Dúvida
Como é feita a geração do arquivo MIT para a DCTFWeb no Logix?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Contas a Pagar (ADMFIN) - Versão 12
Solução
O MIT é um serviço integrado a DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela RFB - Receita Federal do Brasil, que ainda não são transmitidos para DCFTWeb por meio de uma escrituração fiscal específica.
Foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando o tratamento do crédito tributário.
Pode ser preenchido diretamente no e-CAC - Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte.
Após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte.
Para geração do arquivo MIT no Logix, foram adaptadas as rotinas já utilizadas na geração do arquivo DCTF.
É necessária a parametrização no programa FIN30098 - Informações Complementares para Emissão DCTF para a geração no modelo do arquivo MIT, que passa a ser um arquivo JSON.
Serão selecionados para geração do arquivo MIT, somente os códigos habilitados no campo Seleciona para DCTF? no programa FIN30084 - Códigos de Retenções Federais.
Na release 12.1.2507 foram alterados os programas abaixo:
- FIN30090 - Manutenção DARFs
Inclusão de novos campos contendo as informações necessárias para envio no leiaute MIT:
- Variação da receita do débito
- Ano Postergado
- Trimestre Postergado
A geração do arquivo MIT será realizada a partir dos registros gravados no FIN30090 para os códigos da Receita que estiverem marcados com o parâmetro Seleciona para DCTF? no FIN30084.
-
FIN30106 - Geração Arquivo Importação DCTF
Inclusão de novos campos:
- Tipo Layout
- Dia do Evento Especial
Na opção referente ao Tipo layout MIT, será gerado um arquivo no formato JSON que será gravado no diretório parametrizado para o sistema LST no LOG00098 - Diretórios de Relatórios.
Saiba mais
Para maiores informações, consulte as documentações dos programas citados neste artigo:
Informações Complementares para Emissão DCTF - FIN30098
Retenções Federais - FIN30084
Manutenção e Consulta DARFs - FIN30090
Geração do Arquivo de Importação da DCTF - FIN30106
Glossário
MIT - Módulo de Inclusão de Tributos
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
EFD-REINF - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
JSON - JavaScript Object Notation
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