RH - RM - RHU - Processo Trabalhista - S-2500: Envio do Evento S-2500 em casos de Mudança de categoria ou de Natureza da atividade

Tempo aproximado para leitura: 00:02:00 min
 

Dúvida
Como seria o envio dos Processos Trabalhistas em casos onde há Mudança de Categoria ou de Natureza da Atividade?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - TOTVS Gestão de Pessoas - 12.1.34 e superiores.

Solução
Segue abaixo as orientações para quando há reconhecimento judicial que envolve mudança de categoria e/ou de natureza da atividade do trabalhador, conforme o Manual de Orientação ao eSocial.

1. Situações em que se aplica o grupo [mudCategAtiv]

O grupo [mudCategAtiv] no evento S-2500 somente deve ser preenchido nos seguintes casos:

a) {tpContr} = 6:

• Quando há mudança entre categorias do S-2300 (ex: de estagiário [901] para bolsista [903]);
• E o contrato esteja encerrado na data do trânsito em julgado da decisão.

b) Demais {tpContr}:

• Quando há mudança entre categorias do S-2200 (ex: de [103] para [101]);
• E o contrato também esteja encerrado na data do trânsito em julgado.

Não preencher [mudCategAtiv] se:

• A mudança for de TSVE para empregado ou vice-versa;
• O vínculo estiver ativo — nesse caso, a correção deve ocorrer via:
  • Retificação do S-2200, ou
  • Envio do S-2206 (alteração contratual).

2. Como preencher corretamente os campos no S-2500

Quando for necessário informar mudança de categoria ou natureza de atividade com base em decisão judicial:

Campos obrigatórios:

• {indCateg} e {indNatAtiv} = S (sim);
• Preencher o grupo [mudCategAtiv] com:
  • {codCateg}: nova categoria;
  • {natAtividade}: nova natureza da atividade;
  • {dtMudCategAtiv}: data a partir da qual se aplica a nova categoria/atividade.

Se a categoria original foi declarada via GFIP, utilize o Anexo II do Manual para identificar o código correspondente. --> Manual de Orientação ao eSocial.

E também:

• Preencher o grupo [baseMudCateg] com a base de cálculo da previdência, informando:
  • Código da categoria antiga;
  • Valor da remuneração:
    • Informada em GFIP (se período anterior à DCTFWeb), ou
    • No evento S-1200 (caso tenha sido informado sem prévio S-2300).

3. Casos específicos envolvendo mudança de TSVE para empregado

Se o contrato de TSVE já está encerrado:

• {tpContr} = 9;
• {indCateg} = N;
• Não preencher o grupo [mudCategAtiv] nem [baseMudCateg];
• Preencher o grupo [unicContr] para unificar com o novo vínculo criado no evento S-2500.
   

📌 Exemplo:

Trabalhador autônomo (cat. 701) teve vínculo reconhecido judicialmente de 10/2021 a 02/2022. Na época, foi enviado S-2300 + S-2399. No S-2500: preencher {tpContr} = 9, {indCateg} = N, sem preencher [mudCategAtiv] ou [baseMudCateg], e realizar unificação com o contrato anterior via [unicContr].

Se o contrato de TSVE ainda está ativo:

• {tpContr} = 9;
• Enviar antes:
  • S-2399 com {dtFim} = data do trânsito em julgado;
  • S-2200 com nova admissão reconhecida judicialmente:
    • {indAdmissao} = 3;
    • {nrProcTrab} = número do processo.
       
• No S-2500:
  • {indCateg} e {indNatAtiv} = N;
  • Informar [unicContr] com a matrícula anterior;
  • Não preencher [mudCategAtiv] nem [baseMudCateg], pois trata-se de mudança TSVE → empregado.
     

📌 Exemplo:

Prestador autônomo ativo até 10/2023, decisão reconhece vínculo desde 10/2021. Encerrar S-2300 via S-2399; criar novo S-2200; no S-2500, fazer a unificação e preencher os campos conforme acima.

Saiba Mais 
Para maiores informações, acesse:

- RH - RM - RHU - eSocial: S-2500 - Mapeamento dos campos para geração do evento S-2500

- Manual de Orientação eSocial - Leiaute S-1.3 NT 03/2025

- RH - RM - RHU - Dúvidas frequentes: geração dos eventos de Processos Trabalhistas