RH - RM - RHU - Processo Trabalhista - S-2500: Envio do Evento S-2500 em casos de Unificação de Vínculos

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Dúvida
Como seria o envio dos Processos Trabalhistas em casos de Unificação de Vínculos?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - TOTVS Gestão de Pessoas - 12.1.34 e superiores.

Solução
A unificação de vínculos ocorre quando há uma decisão judicial que reconhece a unicidade contratual entre vínculos anteriormente registrados de forma separada no eSocial. O evento S-2500 deve refletir corretamente esta decisão, abrangendo todos os períodos reconhecidos como parte de um único vínculo empregatício.

Segue abaixo as orientações para Unificação de Vínculos relacionados a decisões trabalhistas e os procedimentos adequados para cada caso, conforme o Manual de Orientação ao eSocial.

Regras de Preenchimento do Evento S-2500

1. Contrato deve abranger todos os períodos unificados

Se houver decisão judicial reconhecendo a unicidade contratual, o período do contrato no evento S-2500 deve abranger todos os períodos vinculados à(s) matrícula(s) incorporadas.

📌 Atenção: O vínculo informado no evento S-2500 precisa cobrir desde a data mais antiga entre os vínculos até a data final reconhecida pela Justiça.

2. Situação do contrato: encerrado ou ativo

a) Se o contrato reconhecido já estiver encerrado:

• Criar uma nova matrícula no evento S-2500.
• Preencher:
  • {indContr} = N (novo vínculo);
  • {tpContr} = 9 (tipo de contrato decorrente de decisão judicial).
     

b) Se o contrato reconhecido ainda estiver ativo:

• Retificar o evento S-2200 mais recente:
  • Atualizar a data de admissão para refletir o início do período reconhecido;
  • Preencher:
    • {indAdmissao} = 3 (decisão judicial);
    • {nrProcTrab} = número do processo judicial.

3. Vínculos encerrados antes da substituição da GFIP

Se houver vínculo(s) encerrado(s) anteriormente à entrada do eSocial para fins previdenciários:

• Enviar previamente o(s) evento(s) S-2200 com o grupo [desligamento] preenchido;
• No evento S-2500:
  • Preencher o campo {matUnic} com a(s) matrícula(s) antiga(s) dos vínculos incorporados.

4. Encerramento de vínculos que ainda não foram finalizados

Caso algum dos vínculos a serem unificados ainda esteja aberto, ou seja, sem desligamento informado, é necessário:

• Encerrar previamente por meio de:
  • Evento S-2299, informando:
    • Motivo de desligamento = 44 (Agrupamento contratual);
  • ou Evento S-2399, conforme o caso (trabalhador sem vínculo de emprego);
  • Em ambos, incluir o número do processo judicial no campo {nrProcTrab};
  • A data do desligamento deve ser a determinada na decisão judicial.
    

5. Proibição de alterações nos contratos incorporados

Após a unificação (envio do S-2500):

• Não é permitido retificar ou excluir os contratos incorporados diretamente.
• Para realizar qualquer correção:
  • Excluir primeiramente o evento S-2500;
  • E, se existir, também o evento S-2501 correspondente.

6. Categoria do vínculo incorporador

O vínculo incorporador no S-2500 deve conter a categoria inicial do vínculo original.

Se houver alteração de categoria ao longo do período reconhecido judicialmente:

• Devem ser observadas as orientações específicas do evento S-2500, que trata sobre mudanças de categoria no tempo (como aprendiz que vira empregado efetivo, por exemplo).
  RH - RM - RHU - Processo Trabalhista - S-2500: Envio do Evento S-2500 em casos de Mudança de categoria ou de Natureza da atividade

Saiba Mais 
Para maiores informações, acesse:

- RH - RM - RHU - eSocial: S-2500 - Mapeamento dos campos para geração do evento S-2500

- Manual de Orientação eSocial - Leiaute S-1.3 NT 03/2025

- RH - RM - RHU - Dúvidas frequentes: geração dos eventos de Processos Trabalhistas