RH - RM - RHU - Processo Trabalhista - S-2500: Situações que exigem cadastro prévio ou retificação de eventos no eSocial

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Dúvida
Como seria o envio dos Processos Trabalhistas para situações que exigem cadastro prévio ou retificação de eventos no eSocial?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - TOTVS Gestão de Pessoas - 12.1.34 e superiores.

Solução
Segue abaixo as possíveis situações que exigem cadastro prévio ou retificação de eventos relacionados a decisões trabalhistas e os procedimentos adequados para cada caso, conforme o Manual de Orientação ao eSocial. 
 

1. Continuidade da Prestação de Serviço Após a Decisão Judicial

Condição: O trabalhador permanece em atividade no declarante após o último mês abrangido pela decisão judicial.

Procedimentos:

• Se o vínculo ainda não estiver formalizado no eSocial:
  • Enviar o evento de admissão S-2200 ou S-2300, com o campo {nrProcTrab} preenchido.
  • No caso do evento S-2200, também é obrigatório preencher o campo {indAdmissao} com o valor [3].

2. Vínculo Encerrado e Tipo de Contrato Informado como [2], [3] ou [4]

Condição: Para {tpContr} = [2] ou [4].

Procedimentos:

•   Retificar o evento S-2200:
  • {indAdmissao} = [3]
  • {nrProcTrab} = número do processo judicial (igual ao informado no S-2500)
  • {dtAdmOrig} = data original de admissão
  • {dtAdm} = data de admissão reconhecida pela decisão judicial
     

Condição: Para {tpContr} = [3] ou [4].

Procedimentos:

Quando a modificação da data de desligamento NÃO altera o período de apuração:

• Retificar o evento S-2299:
  • Atualizar a data e o motivo de desligamento
  • Preencher o campo {nrProcTrab} com o número do processo judicial informado no S-2500

Quando a modificação da data de desligamento ALTERA o período de apuração:

• Excluir e reenviar o evento S-2299, com o campo {nrProcTrab} preenchido.

⚠️Atenção

• Para excluir o evento S-2299, é obrigatória a exclusão prévia do evento S-1210 correspondente.
• As verbas do evento S-2299 excluído devem ser informadas em um evento S-1200 do mês correspondente, além do reenvio de um novo evento S-1210.
• Se a nova data de desligamento for em mês anterior, no evento S-2299:
   
  • {dtFimRemun} = último dia do mês referente ao último S-1200 existente
  • {indRemun} = [2]

3. Declaração de Exposição a Agentes Nocivos – PPP Eletrônico

Condições:

• Existência de decisão judicial determinando a exposição a agentes nocivos;
• Tipo de contrato {tpContr} = [5]
   

Procedimentos:

• Enviar previamente o evento S-2200:
  • {indAdmissao} = [3]
  • {nrProcTrab} = número do processo informado no evento S-2500
     

⚠️Atenção

• Esse envio é pré-requisito para envio do evento S-2240 (PPP eletrônico).
• O mesmo procedimento se aplica para a CAT de acidente após a substituição da CATWeb pelo evento S-2210.
   

Adicional de Financiamento da Aposentadoria Especial:

• Se a decisão judicial trata do recolhimento desse adicional sobre verbas já declaradas:
  • Não declarar bases de cálculo no evento S-2500.
  • Informar apenas o valor do adicional no evento S-2501.
  • Para isso, é necessário o envio prévio do evento S-2500, mencionando cada competência devida.
  • Se não houver outras parcelas reconhecidas na competência, informar valor "0,00".

4. Mudança no Motivo de Desligamento

Procedimentos:

• Retificar o evento S-2299 com o campo {nrProcTrab} preenchido.
• Excluir previamente o evento S-1210, se existente.
• Após a retificação, enviar novo evento S-1210.

5. Recolhimento da Multa de 40% do FGTS via FGTS Digital (a partir de 01/03/2024)

Condições:

• Reconhecimento judicial de vínculo e desligamento de trabalhador sem registro prévio no eSocial.
• Determinação judicial de recolhimento da multa de 40% do FGTS.

Procedimentos:

1. Enviar o evento de admissão (S-2200) com:
   • {indAdmissao} = [3]
   • {nrProcTrab} = número do processo
      
2. Enviar o evento de desligamento (S-2299) com a mesma referência processual.
    
3. Enviar o evento S-2500, com:
   • {indContr} = [S]
   • Indicação do vínculo informado no S-2200
   • Informações das verbas reconhecidas

⚠️Atenção 

O empregador pode informar diretamente no FGTS Digital:

• O histórico de remunerações.
• O valor da base de cálculo para a multa rescisória.

6. Alteração de Dados do RET do Trabalhador

Exemplo: Alteração do cargo exercido.

Procedimentos:

• Realizar a retificação do evento S-2200
• Ou, se aplicável, realizar inclusão ou retificação do evento S-2206.

Saiba Mais 
Para maiores informações, acesse:

- RH - RM - RHU - eSocial: S-2500 - Mapeamento dos campos para geração do evento S-2500

- Manual de Orientação eSocial - Leiaute S-1.3 NT 03/2025

- RH - RM - RHU - Dúvidas frequentes: geração dos eventos de Processos Trabalhistas