Cross Segmentos - Linha Logix - OBF - OBF10110 - Por qual motivo as notas fiscais inutilizadas e denegadas deixaram de ser apresentadas no arquivo do SPED Fiscal?

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Dúvida
Por qual motivo as notas fiscais inutilizadas e denegadas deixaram de ser apresentadas no arquivo do SPED Fiscal?

Ambiente
Cross segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - SPED Fiscal - Versão 12

Solução
O ATO COTEPE ICMS Nº 117 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 alterou a Tabela 4.1.2 - Código da Situação do Documento a partir de 31/12/2022 onde os códigos 04 NF-e, NFC-e ou CT-e denegado e 05 NF-e, NFC-e ou CT-e numeração inutilizada foram descontinuados.
Dessa forma para o ano de 2023, não serão mais gerados os registros C100, C500, D100 e D500 no arquivo do SPED Fiscal para documentos com situação 04 e 05. As notas fiscais ainda poderão possuir essa situação, entretanto, não serão mais listadas no arquivo do SPED Fiscal.

Quanto aos documentos cancelados código 02, estes sim, devem continuar sendo apresentados no arquivo, visto que, a orientação de descontinuação dos códigos seria apenas para documentos inutilizados e denegados.

Saiba mais
Você pode verificar também pelo Guia Prático EFD ICMS IPI as informações nos seus respectivos registros.

Glossário
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico