FAQ -Supermercados- O que é a Reforma Tributária?

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1. O que é a Reforma Tributária?
   A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro, visando simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo, criando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e promovendo a tributação no destino.
   
   
2. Quando a Reforma Tributária começará a valer? 
   A implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo está prevista para iniciar em 2026, com um período de transição que se estenderá até 2033. 
   
   
3. Quais impostos serão substituídos pela Reforma Tributária?
   A Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a COFINS, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS e o ISS. 
   
   
4. O que é o Imposto Seletivo?
   O Imposto Seletivo, também conhecido como 'imposto do pecado', incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com alíquotas que variam conforme a essencialidade do produto. 
   
   
5. Como será a apropriação de créditos tributários? 
   A apropriação de créditos tributários será condicionada ao pagamento efetivo do IBS e da CBS, e será realizada por meio de sistemas eletrônicos integrados. 
   
   
6. O que é o split payment? 
   O split payment é um mecanismo onde, ao realizar uma venda, a parte correspondente ao imposto é repassada diretamente ao fisco, enquanto o valor do produto é enviado ao vendedor, garantindo eficiência no pagamento do imposto. 
   
   
7. Como a Reforma Tributária afetará as obrigações acessórias?
   Espera-se uma redução nas obrigações acessórias, especialmente aquelas que são redundantes, à medida que alguns tributos serão extintos.
   
   
8. Quais são os principais objetivos da Reforma Tributária?
   Os principais objetivos incluem simplificar o sistema tributário, aumentar a transparência, promover justiça fiscal e equilibrar a arrecadação entre regiões produtoras e consumidoras.
   
   
9. Como a nova tributação afetará os documentos fiscais eletrônicos?
   Os documentos fiscais eletrônicos serão fundamentais para o controle das mudanças, com novos campos para informar dados relativos ao IBS, CBS e IS, permitindo que o fisco identifique o pagamento e libere créditos.
   
   
10. Onde posso encontrar mais informações sobre a Reforma Tributária?
    Para mais informações, você pode acessar a página oficial da TOTVS sobre a Reforma Tributária aqui.
    
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