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Dúvida
Onde devo realizar o cadastro de tributos CBS e IBS no módulo Gestão Fiscal?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Reforma Tributária - A partir da versão 12.1.2502
Solução
Este artigo orienta como realizar o cadastro dos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IS (Imposto Seletivo) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) no sistema TOTVS Gestão Fiscal, conforme estabelecido pela Reforma Tributária (RT).
1. Onde cadastrar?
O cadastro deve ser feito no menu: TOTVS Backoffice | Linha RM > Gestão Fiscal > Cadastros > Tributos
Clique no botão "+" (Incluir) para adicionar um novo tributo:
1.2. Tela do Cadastro
O cadastro é organizado em duas pastas "Identificação" e "Outros Dados".
- Aba "Identificação":
Devem ser preenchidos os campos de:
- Sigla;
- Descrição;
- Tipo da Alíquota;
- Abrangência do Tributo;
- Periodicidade;
-
Tipo Tributo.
- IBS_UF (IBS Estadual)
| Tipo de Alíquota | Variável |
|---|---|
| Abrangência | Estadual |
| Tipo do Tributo | IBS |
| Incidência | Ambos |
| Procurar Alíquota no | Cadastro de Vigência |
- IBS_Mun (IBS Municipal)
| Tipo de Alíquota | Variável |
|---|---|
| Abrangência | Municipal |
| Tipo do Tributo | IBS |
| Incidência | Ambos |
| Procurar Alíquota no | Cadastro de Vigência |
- IBS (Consolidado)
| Tipo de Alíquota | Variável |
|---|---|
| Abrangência | Estadual/Municipal |
| Tipo do Tributo | IBS |
| Incidência | Ambos |
| Procurar Alíquota no | Cadastro de Vigência |
Observação: Este tributo será utilizado para agrupar a apuração do IBS_UF e do IBS_Mun. A Validação de Período de Apuração aberto/encerrado se dará por este tributo. O cadastro é único por coligada, o sistema não permite o cadastro duplicado deste tributo.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
| Tipo de Alíquota | Variável |
|---|---|
| Abrangência | Federal |
| Tipo do Tributo | CBS |
| Incidência | Ambos |
| Procurar Alíquota no | Cadastro de Vigência |
- IS (Imposto Seletivo)
| Tipo de Alíquota | Variável |
|---|---|
| Abrangência | Federal |
| Tipo do Tributo | IS |
| Incidência | Ambos |
| Procurar Alíquota no | Cadastro de Vigência |
Observação: A sigla do tributo pode variar. O importante é que todas as propriedades acima estejam corretamente configuradas.
⚠️ Importante: As alíquotas da CBS, IS e IBS serão definidas por leis específicas de cada ente (União, Estados ou Municípios). Cada ente poderá fixar sua própria alíquota.
Aba "Outros Dados":
Ao inserir o tipo tributo como CBS, IBS ou IS, a aba "Outros Dados" será preenchida automaticamente, não sendo necessário realizar a alteração do campo 'Incidência' e 'Procurar Alíquota'.
Após revisar todos os campos preenchidos, clique em Salvar.
💡Dica
Revise sempre as configurações legais vigentes antes de definir alíquotas e tipos de incidência, conforme legislação específica de cada ente.
❓Dúvidas frequentes
Posso usar qualquer nome para o tributo?
Sim, desde que todas as características estejam conforme descritas acima.Preciso cadastrar os tributos mesmo se minha empresa ainda não estiver no regime de IBS/CBS?
Sim. O cadastro antecipado é importante para testes, validações e integração com demais cadastros fiscais.O sistema já cria esses tributos automaticamente?
Não. O cadastro é manual e deve ser feito considerando a estrutura de cada coligada.
Saiba Mais
Para mais informações acesse A Reforma Tributária na Linha RM, Cadastro de tributos e Reforma Tributária: Cadastro de Tributos
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