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Dúvida
Este artigo tem como objetivo apresentar os principais impactos da Reforma Tributária (RT) na Linha RM TOTVS, abordando as mudanças legais, ajustes necessários no sistema e orientações práticas para clientes.
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Reforma Tributária - A partir da versão 12.1.2502
Solução
Sobre a Reforma Tributária
A Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) propõe uma reestruturação significativa no sistema de tributos sobre o consumo no Brasil. Os principais pontos incluem:
Extinção de tributos: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
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Criação de novos tributos:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo estadual e municipal.
Criação do Imposto Seletivo: incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Período de Transição: 2026 a 2032 (convivência entre modelos atual e novo).
Período de Transição: Como será a implementação da Reforma Tributária?
A transição para o novo sistema tributário será gradual, de modo a garantir que empresas e contribuintes possam se adaptar às novas regras. O período de implementação gradual permitirá ajustes finos e a criação de mecanismos de compensação, evitando choques fiscais e minimizando os riscos de distorções econômicas.
Cronograma
2023 – Marco inicial
Com a promulgação da Emenda Constitucional 132, iniciou-se formalmente a transformação do sistema tributário nacional. Essa fase é considerada o ponto de partida para uma nova abordagem na tributação do consumo.
2024 a 2025 – Etapa de regulamentação
Durante este período, serão elaboradas e aprovadas as leis complementares que instituem os novos tributos – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, serão definidos os instrumentos infralegais, como portarias, regulamentos e instruções normativas, que estabelecerão as regras operacionais do novo modelo.
2026 – Início da transição prática
Marca o começo da aplicação do modelo de IVA Dual (IBS e CBS), com uma alíquota simbólica de 1% (sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS). Essa fase visa promover a adaptação gradativa dos contribuintes e da administração tributária ao novo sistema.
2027 – Primeiras mudanças estruturais
Entrará em vigor o Imposto Seletivo (IS), aplicável a produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Também ocorrerá a extinção dos tributos PIS e COFINS, e o IPI será reduzido a zero, com exceção de produtos fabricados fora da Zona Franca de Manaus que possuam similares ali produzidos. A gestão do conhecimento será essencial para manter as equipes atualizadas sobre esses novos parâmetros fiscais.
2029 a 2032 – Transição gradual dos tributos atuais
Durante esse período, haverá uma redução progressiva das alíquotas do ICMS e do ISS, ao passo que a alíquota do IBS aumentará gradualmente. Esse movimento busca garantir uma transição equilibrada entre os sistemas.
2033 – Consolidação do novo sistema tributário
O novo modelo estará plenamente implementado, com a extinção definitiva do ICMS e do ISS. A tributação sobre o consumo passará a ser realizada exclusivamente por meio do IBS e da CBS.
Orientações Técnicas para Ajustes
1. Verifique a versão do seu sistema: mantenha o RM atualizado com os releases homologados para a reforma, a partir da versão 12.1.2502.
2. Consulte as Notas Técnicas da TOTVS: atualizações, patches e releases especiais serão disponibilizados.
3. Revisite suas parametrizações fiscais: revise alíquotas, códigos fiscais, CFOPs e regras de apuração.
4. Faça testes em ambiente de homologação antes de aplicar em produção.
Boas Práticas
- Faça backup completo antes de qualquer atualização.
- Treine sua equipe sobre as mudanças legais e operacionais.
- Acompanhe os boletins legais da TOTVS e comunicados oficiais do governo.
- Mantenha a classificação fiscal dos produtos atualizada.
Saiba mais
Para mais informações acesse A Reforma Tributária na Linha RM
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