Varejo - Supermercados - Mensageria Eletrônica - Como resolver a Rejeição: Evento Apresentado Após o Prazo Permitido Para o Evento: 10 dias

 Problema / Dúvida (Problem / Question)

Como proceder quando ocorre a "Rejeição: Evento Apresentado após o prazo permitido para o Evento: 10 dias" ao tentar enviar eventos de NF-e para a SEFAZ?

Ambiente (Environment)

• Produto: TOTVS Varejo - Supermercados (Linha Consinco)

• Aplicação: NDD e-Monitor / Documentos Eletrônicos

• Versões: Todas as versões

Causa / Contexto (Cause / Context)

A legislação fiscal estipula prazos limites rigorosos (contados a partir da data de emissão do documento fiscal na tag <dhEmi>) para o envio de eventos vinculados à NF-e. A rejeição é retornada automaticamente pela SEFAZ quando a data de envio do evento ultrapassa o limite permitido do prazo regulamentar (como o limite de 10 dias para determinados eventos).

Resolução / Solução (Resolution / Fix)

Siga os passos abaixo para verificar a viabilidade e tratar o evento rejeitado:

Passo 1: Validar a Data de Emissão do Documento

1. Localize o arquivo XML da NF-e que originou o evento rejeitado.

2. Identifique o valor da tag <dhEmi>, que indica a data e hora de emissão da nota fiscal.

3. Calcule o intervalo de tempo e confirme se a data atual excede os 10 dias corridos da data de emissão.

Passo 2: Aplicar a Trativa Conforme o Tipo de Evento

Se o prazo regulamentar estiver expirado, adote a trativa específica para o tipo de evento pretendido:

• Carta de Correção Eletrônica (CC-e):

  • Não é possível forçar o envio do evento após o prazo legal.

  • Registre a ressalva internamente e aplique a correção no lançamento/emissão do próximo documento fiscal.

• Manifestação do Destinatário:

  • Não será aceite pela SEFAZ após o vencimento do prazo.

  • Entre em contacto diretamente com o fornecedor do documento para alinhamento ou realize o registo manual, conforme as regras da sua UF.

• Cancelamento de NF-e:

  • O cancelamento extemporâneo pela mensageria fica bloqueado após o prazo da SEFAZ estipulado pela UF (geralmente 24 horas).

  • Alternativa 1: Abra um processo administrativo diretamente no portal da SEFAZ do seu estado para solicitar autorização extemporânea.

  • Alternativa 2: Efetue a entrada do documento na loja de origem (emissão de nota de devolução/anulação) para anular a operação fiscal.

Boas Práticas e Validação

• Acompanhamento Diário: Monitorize diariamente o painel de pendências de eventos no e-Monitor para evitar que a data limite de envio expire.

• Legislação Estadual: Prazos de cancelamento e manifestação do destinatário variam de acordo com o estado do emitente. Valide a regra aplicável à UF do seu estabelecimento antes de abrir processos administrativos junto da SEFAZ.