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Dúvida
Como é realizada a validação do tipo de contrato de trabalho para funcionário com prazo determinado?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) - eSocial - Versão 12
Solução
De acordo com o MOS - Manual de Orientações do eSocial, existem 2 tipos de contrato com prazo determinado.
Parametrizações no HCM:
TpContr 2: No programa FP1500 - Funcionários, informar o tipo de funcionário Prazo Determinado e inserir os dias de duração do contrato.
TpContr 3: No programa FP1500 informar o tipo de funcionário Prazo Determinado, neste caso não é informado a quantidade de dias de duração do contrato, porém no complemento eSocial é necessário incluir a informação no campo Indicação do Objeto Determinante pois este tipo de contrato é vinculado à ocorrência de um fato como por exemplo: safra 2025.
Importante
A Categoria 105 para funcionário com prazo determinado é aplicada quando o empregador contrata um empregado por um período fixo para atender a uma demanda transitória, ou seja, não é contrato de experiência, não é contrato de safra, não é aprendizagem.
A Lei nº 9.601/1998, em seu texto original, não trata expressamente de prorrogação de contratos de trabalho por prazo determinado. O que ela faz é autorizar, por meio de acordo ou convenção coletiva, a celebração de contratos por tempo definido, mas sem estipular no próprio texto o limite de duração. O limite máximo de até dois anos para contratos por prazo determinado decorre das disposições gerais da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, que permanecem válidas mesmo quando se aplica a Lei nº 9.601/98, salvo naquilo que esta disciplina de forma específica.
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