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Dúvida
O evento S-2501 - Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista foi devidamente cadastrado e enviado, constando no RM com o status 10 - Aceito RET, mas a guia para pagamento não foi gerada no Portal e-CAC. Acessei o site do Governo e a Informação dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista é exibida com o botão 'Consolidar'. O que fazer?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - TOTVS Gestão de Pessoas - 12.1.2402.245, 12.1.2406.185, 12.1.2410.121 e superiores.
Solução
Este comportamento é apresentado quando o evento S-2501 - Informação dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista é enviado com o campo Sequencial preenchido:
Este campo deverá ser preenchido somente quando se tratar de um processo trabalhista que possui mais de um reclamante ou quando é necessário enviar o evento S-2501 mais de uma vez, pois o campo está diretamente ligado ao evento S-2555 - Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.
Quando preenchido indevidamente, ou seja, em um processo que possui apenas um reclamante ou será pago em parcela única, terá o mesmo comportamento: aguardar que o usuário acesse o site do Governo e realize a consolidação para que a guia de pagamento seja devidamente gerada no Portal e-CAC.
Para orientá-los quanto ao cenário, consultamos o Suporte do eSocial - Governo e obtivemos o seguinte retorno:
O contribuinte poderá excluir o evento S-2501 ou consolidar o evento S-2555. Não será possível retificar o campo Sequencial no evento S-2501 aceito, pois é um campo chave.
Neste caso, deverá ser realizado o que for causar menos problemas operacionais ao contribuinte.
Portanto, considerando as opções supracitadas, deverá ser realizado o ajuste que melhor se adequar à sua necessidade.
Para maiores orientações, é possível acionar diretamente o Suporte do eSocial - Governo através dos canais de atendimento listados no link abaixo:
RH - RM - FOP - eSocial - Contato com o Governo para dúvidas sobre os eventos do eSocial
Importante
O ato de 'Consolidação' disponível no site do Governo é suficiente para que a guia seja devidamente gerada no Portal e-CAC.
Saiba Mais
Para maiores informações sobre o preenchimento do campo em questão, acesse:
RH - RM - RHU - Processos Trabalhistas: Dúvidas quanto ao preenchimento do campo 'Sequencial'
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