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Dúvida
Como deve ser preenchido o Processo Trabalhista (S-2500) quando o trabalhador possui o vínculo formalizado com inclusão ou alteração de data de desligamento?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - TOTVS Gestão de Pessoas - 12.1.2402.245, 12.1.2406.185, 12.1.2410.121 e superiores.
Solução
Esta situação refere-se ao código '3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento' no 'Tipo de Contrato' e deve ser utilizado para o caso em que o trabalhador já tinha seu vínculo devidamente reconhecido, mas houve mudança em sua data de desligamento, mantendo-se inalterada a data de admissão. Se o vínculo já tiver sido encerrado antes do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial, deve ser utilizado o {tpContr} = [7];
Com o campo {tpContr} do grupo [infoContr] deste evento ser preenchido com [2], [3] ou [4], quando o vínculo já se encontra encerrado, antes do envio do evento S-2500, o declarante deve:
b) nos casos de [tpContr] igual a [3] ou [4]:
b.1) quando a modificação da data do desligamento não implicar mudança do período de apuração, deve ser feita a retificação do evento S-2299 para modificar a data e o motivo de desligamento, se for o caso, bem como informar no campo {nrProcTrab} o número do processo, informado no evento S2500;
b.2) quando a modificação da data do desligamento implicar mudança do período de apuração, o evento S-2299 deve ser excluído e reenviado, também referenciando o número do processo no campo {nrProcTrab}. É importante se atentar que:
b.2.1) para que ocorra a exclusão do evento S-2299 é necessária a prévia exclusão do evento o S-1210 que lhe faz referência;
b.2.2) os valores das verbas que constam no evento S-2299 excluído sempre devem ser informados num evento S-1200 relativo ao mês desse evento excluído, além do reenvio de um evento S-1210;
b.2.3) se a nova data do desligamento é em mês anterior, deverá ser informado no evento S-2299, no campo {dtFimRemun} a data relativa ao último dia do mês referente ao último S-1200 existente e no campo {indRemun} o código [2].
Importante
As informações referente ao preenchimento correto estão presentes no Manual de Orientação do eSocial. Validem a documentação em casos de dúvidas e se necessário, devem acionar o eSocial - Governo para auxiliá-los melhor em dúvidas específicas do processo.
RH - RM - FOP - eSocial - Contato com o Governo para dúvidas sobre os eventos do eSocial
Saiba Mais
Para maiores informações, acesse:
- RH - RM - RHU - Dúvidas frequentes: geração dos eventos de Processos Trabalhistas
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