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Dúvida
Como gerar os dados a serem declarados por meio do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) da DCTFWeb?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Gestão Fiscal - A partir das versões abaixo:
12.1.2502.101 ou superior;
12.1.2410.169 ou superior;
12.1.2406.237 ou superior.
Solução
1. Visão Geral
Através da IN RFB nº 2.237/2024{}, a Receita Federal unifica a DCTF e a DCTFWeb. Com a mudança, a DCTFWeb passa a ser denominada Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
A partir de 1º de janeiro de 2025, os débitos atualmente declarados na DCTF PGD passarão a ser declarados na DCTFWeb mensal, por intermédio do Módulo de Inclusão de Tributos - MIT. Ele funcionará como uma nova escrituração geradora de DCTFWeb, assim como o eSocial, a EFD-Reinf.
Este é um grande ganho para os contribuintes no cumprimento das obrigações acessórias, pois unifica as duas principais declarações que constituem débitos, simplificando a prestação de informações por parte dos contribuintes.
2. Geração do arquivo
Para gerar o arquivo da rotina MIT, acesse o módulo Gestão Fiscal menu: Obrigações Acessórias | Federais | MIT - Módulo de Inclusão de Tributos;
2.1. Em seguida, preencha os campos conforme o enquadramento da empresa e execute o processo;
3. Como realizar a Apuração e gerar a guia DARF?
Com a introdução da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída), a apuração de tributos federais passou a ser realizada automaticamente pelo governo por meio do portal DCTFWeb.
No entanto, desenvolvemos um mecanismo na linha RM que permite às empresas espelharem os valores apurados pelo governo em seus Lançamentos Financeiros.
Para mais informações detalhadas, consulte a nossa documentação: DCTFWeb - Como chegar no valor da DARF a recolher? Será possível unificar as DARF de INSS e IRRF?
4. Arquivo gerado
A geração da rotina do MIT recupera os dados das Guias geradas de tributos como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, COFINS, CIDE, e RET/Pagamento Unificado, que foram geradas no Período de Apuração. Os Tributos IOF, CONDECINE, CPSS, IRRF não são considerados na geração do arquivo.
4.1. Nesse exemplo, temos guia gerada para o IPI no período 01/2025 (Período de geração do arquivo)
Importante: A rotina do MIT irá gerar um arquivo JSON, que deverá ser importado no Portal e-CAC, dentro da área da DCTFWeb.
Saiba Mais
Para mais informações acesse Módulo de Inclusão de Tributos - MIT
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