Cross Segmentos - Linha Logix - CAP - Instrução Normativa 2237/2024 - MIT

Tempo aproximado para leitura: 02:30 min

Dúvida
Como se dará no Logix as tratativas relacionadas a Instrução Normativa 2237/2024 no qual dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Contas a Pagar (ADMFIN) - Versão 12

Solução
Em verificação junto a equipe de desenvolvimento do produto Logix, no momento não temos um parecer efetivo sobre a Instrução Normativa 2237 que foi publicada em 04/12/2024, visto que a mesma não está relacionada a publicação de leiaute que reflita em alterações relacionadas as obrigações acessórias do REINF ou eSocial, desta forma, não temos mapeamento de alterações no produto relacionadas a este tema.

O MIT - Módulo de Inclusão de Tributos substitui o PGD DCTF, que atualmente é utilizado para a declaração dos seguints tributos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, COFINS, CIDE, IOF, CONDECINE, CPSS e RET/PAGAMENTO UNIFICADO. O acesso ao MIT será efetuado no mesmo endereço da DCTFWeb e o seu preenchimento poderá ser realizado diretamente na aplicação online, da mesma forma que atualmente é para a DCTF.

Referente ao período de apuração de 01/2025 a entrega deverá ser realizada até o dia 25 de fevereiro. Para as primeiras entregas será necessário efetuar o preenchimento diretamente na aplicação que o governo disponibilizará até o final da primeira quinzena do mês de fevereiro/2025, até que toda a análise e o desenvolvimento esteja concluído.

Ressaltamos que a Consultoria de Segmentos TOTVS está em acompanhamento junto a Receita Federal, e tem até o momento o seguinte parecer: DCTFWeb - ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA IN 2.237/2024.

Saiba mais
Para maiores detalhes sobre o MIT, verifique o link com as orientações do governo: DCTFWeb - 2025
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Glossário
IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica
CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
PIS - Programa de Integração Social
PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras
CONDECINE - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
CPSS - Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor
RET - Regime Especial de Tributação
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
MIT - Módulo de Inclusão de Tritutos