RH - Linha Datasul - eSocial Processo Trabalhista - Geração dos eventos Processo Trabalhista e-CAC

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Dúvida
Como fazer os valores de INSS e IRRF de um Processo Trabalhista Constarem no e-CAC?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) – eSocial Processo Trabalhista – Versão 12

Solução
Nos processos trabalhistas, é comum que haja a necessidade de recolhimento de valores referentes ao INSS e ao IRRF  Para que esses valores sejam devidamente informados e constem no e-CAC, é necessário seguir um conjunto de etapas. Este artigo detalha o processo, garantindo que a regularização seja feita de maneira correta.

1. Identificação dos Valores devidos no Processo Trabalhista
O primeiro passo é identificar os valores devidos relativos ao INSS e IRRF no cálculo homologado pela justiça trabalhista. Esses valores são classificados em:

• INSS: Incidente sobre verbas salariais reconhecidas no processo.
• IRRF: Incidente sobre as verbas tributáveis, conforme tabela progressiva do Imposto de Renda.

Os cálculos devem ser detalhados no processo e aprovados pelo juiz.

2. Geração da Guia de Recolhimento

Para o INSS:

1. Código de Recolhimento: Utilize o código 2909 - Contribuições Previdenciárias - Sentenças Judiciais.
2. Emissão da Guia GPS - Guia da Previdência Social:
   • Acesse o sistema de folha de pagamento integrado para emitir a guia.
   • Informe os dados do processo trabalhista, incluindo número e vara judicial.
   • Detalhe os valores apurados para o segurado e para a empresa.

Para o IRRF:

1. Código de Recolhimento: Utilize o código 5936 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Rendimentos do Trabalho Assalariado.
2. Emissão da DARF:
   • Acesse o Sicalc ou o portal do e-CAC.
   • Preencha o número do processo trabalhista e os valores conforme calculado.

3. Transmissão ao eSocial
É obrigatório que os valores devidos sejam informados no eSocial, visto que ele é o sistema oficial de apuração e transmissão de informações trabalhistas e previdenciárias. Siga os passos:

1. Envio do Evento S-1200 Remuneração do Trabalhador:
   • Informe as verbas salariais reconhecidas judicialmente.
   • Discrimine os valores de INSS e IRRF, conforme apurado.
2. Envio do Evento S-1210 Pagamentos:
   • Informe o pagamento efetuado ao trabalhador, incluindo os descontos realizados.
3. Envio do Evento S-5001 Informativo de Contribuições Previdenciárias:
   • Certifique-se de que os valores de contribuição constam nos relatórios gerados pelo eSocial.

4. Consulta e Vinculação no e-CAC
Depois de realizar os recolhimentos e transmitir as informações via eSocial, os valores deverão ser associados ao CNPJ ou CPF do contribuinte no e-CAC.

1. Acesse o Portal e-CAC:
   • Utilize o certificado digital ou código de acesso.
      
2. Verifique os Pagamentos:
   • Acesse o menu Pagamentos e Parcelamentos > Consultar Pagamentos Efetuado.
   • Confirme se as guias de INSS/GPS e IRRF/DARF foram processadas corretamente.
      
3. Vinculação ao Processo Judicial:
   • No caso de processos judiciais, informe o número do processo e vincule os valores pagos, se necessário.

Glossário
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte
e-CAC - Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte
GPS - Guia da Previdência Social
DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais
Sicalc - Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais
CPF - Cadastro de Pessoas Físicas
CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas