Dúvida
Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.
Explicando a Validação
Quando for emitida uma NFe com a Identificação da IE (indIEDest) como “2 – Contribuinte Isento de Inscrição Estadual” em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE em Operações Internas/Estaduais (idDest = 1) ou Operações Interestaduais (idDest = 2), será retornado a rejeição “805 – A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual”.
Exemplo de Problema:
Foi emitida uma NFe para Destinatário localizado em GO (Goiás) com identificação para sua IE como Contribuinte Isento (indIEDest = 2). Como a Sefaz GO não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NFe será rejeitada pelo motivo 805.
Exemplo no XML:
<dest>
<CPF>82282148126</CPF>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderDest>
<xLgr>RUA JOSE LOPES NOGUEIRA</xLgr>
<nro>364</nro>
<xBairro>AMARAL RIBEIRO</xBairro>
<cMun>5208707</cMun>
<xMun>GOIANIA</xMun>
<UF>GO</UF>
<CEP>93800000</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderDest>
<indIEDest>2</indIEDest>
</dest>
Como resolver:
Informe a identificação da IE do destinatário como “1 – Contribuinte do ICMS” ou “9 – Não Contribuinte”. Se o Destinatário da NFe for Contribuinte de ICMS, você deve informar a IE obrigatoriamente. Verifique em qual dessas identificações o destinatário da NFe é melhor representado e altere a indicação da IE do Destinatário.
XML corrigido:
<dest>
<CPF>82282148126</CPF>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderDest>
<xLgr>RUA JOSE LOPES NOGUEIRA</xLgr>
<nro>364</nro>
<xBairro>AMARAL RIBEIRO</xBairro>
<cMun>5208707</cMun>
<xMun>GOIANIA</xMun>
<UF>GO</UF>
<CEP>93800000</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderDest>
<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
Se o Cliente estiver cadastrado como "Contribuinte ICMS", basta alterar no Cadastro do Cliente para "Não Contribuinte".
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