ELEVE - FAT - Rejeição 600: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte – Central de Atendimento TOTVS

Dúvida
Rejeição 600: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

Explicando a Validação

Quando for emitida uma NFe para Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9) e com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) diferente da relação abaixo, será retornado a rejeição “600 – CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte”:

102 – Tributação SN sem permissão de crédito;
103 – Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
300 – Imune;
400 – Não tributada pelo Simples Nacional;
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.

Exceções à regra

A regra de validação 600 não se aplica para NFe de entrada (tpNF = 0);
A regra de validação 600 não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913);

Exemplo de Problema:
Foi emitida uma NFe por um Contribuinte do Regime Simples Nacional, para um Destinatário Não Contribuinte (indIEDest = 9) do ICMS, com CSOSN igual a “900 – Outros”. Nessa situação, a NFe será rejeitada pelo motivo 600.

Exemplo no XML:

dest>
<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
<xNome>TOTVS S.A</xNome>
<enderDest>
<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
<nro>2800</nro>
<xBairro>CIC</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>Porto Alegre</xMun>
<UF>RS</UF>
<CEP>81310020</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderDest>
<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
...
<ICMSSN900>
<orig>0</orig>
<CSOSN>900</CSOSN>
<modBC>3</modBC>
<vBC>222.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>39.96</vICMS>
</ICMSSN900>

Como resolver

É necessário confirmar se o Destinatário realmente é Não Contribuinte (indIEDest = 9).

Se o Destinatário for Não Contribuinte, será necessário modificar a tributação do ICMS, escolhendo um dos CSOSN permitidos para esse caso. Para realizar essa verificação, consulte o CNPJ do Destinatário no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes.

1. Para realizar a alteração do CSOSN, basta seguir esse passo a passo:

ELEVE - FAT - Como alterar a operação do imposto ICMS

Xml corrigido:

dest>
<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
<xNome>TOTVS S.A</xNome>
<enderDest>
<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
<nro>2800</nro>
<xBairro>CIC</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>Porto Alegre</xMun>
<UF>RS</UF>
<CEP>81310020</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderDest>
<indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
...
<ICMSSN900>
<orig>0</orig>
<CSOSN>102</CSOSN>
<modBC>3</modBC>
<vBC>222.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>39.96</vICMS>
</ICMSSN900>

Foi alterado o CSOSN de 900 para 102

Caso seja verificado que o cliente, seja contribuinte do ICMS, deve-se alterar no cadastro do cliente essa informação.

2. Acesse o faturamento.

3. Clique em Cadastros e depois em Clientes.

Importante: Se for uma que contenha o fornecedor como destinatário, cliquem em Fornecedores.

4. localize o cadastro do cliente e clique no ícone "" e depois em editar.

5. Altere o campo "Indicação Inscrição Estadual" para "Contribuinte ICMS" e coloque a Inscrição Estadual do cliente no campo ao lado, após fazer essas alterações, clique em salvar