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Dúvida
Quais as principais mudanças nos eventos dos Processos Trabalhistas com a entrada do Leiaute S-1.3?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - TOTVS Gestão de Pessoas - 12.1.2402.245, 12.1.2406.185, 12.1.2410.121 e superiores.
Solução
As versões que contemplarão o Leiaute S-1.3 são:
- 12.1.2402.245;
- 12.1.2406.185;
- 12.1.2410.121 e superiores.
Importante! Deverá ser executado também o RM.Atualizador.exe.
Conforme cronograma disponibilizado pelo governo através do Portal do eSocial, os prazos para implantação das versões são:
- Produção Restrita: 07/10/2024
- Produção: 02/12/2024
Está previsto período de convivência das versões S-1.2 e S-1.3 sendo de 02/12/2024 a 02/02/2025. Os eventos S-1210 e S-2501 devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025, de acordo com a notícia publicada pelo governo em 28/06/2024.
Abaixo segue as alterações que foram realizadas:
S-2500 - Processo Trabalhista
- Criação dos campos {dtAdmRespDir} e {matRespDir} no grupo {ideResp}
Obs: Somente é possível preencher um dos dois campos. Não é possível preencher os dois.
- Alteração da validação do campo {codCateg} do grupo {mudCategAtiv}
ANTES
AGORA
- Alteração na lista de opções do campo {indReperc} do grupo {infoVlr}
ANTES
AGORA
- Criação do grupo {infoInterm} que pertence ao grupo {idePeriodo}
Campo Informações relativas ao trabalho intermitente criado para que possa ser informado os dados referente ao trabalho intermitente para o período que está sendo incluído.
Só será obrigatório informar quando não existir os eventos S-2190, S-2200 e S-2300 e o código de categoria for igual a 111 ou quando existir os eventos S-2190, S-2200 e S-2300 e o código de categoria no RET for igual a 111.
Validação no RM para os campos:
Dia do mês: será validado se o dia é compatível com o mês informado no período.
Horas trabalhadas: deve ser informado no formato hora, ou seja, 4 dígitos. Exemplo: 23:59
- Alteração na validação do grupo {infoDeslig}
ANTES
AGORA
S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
- Alteração da condição do grupo {ideProc}: criação do campo {ideSeqProc} no grupo {ideProc}
Campo criado para as ações trabalhistas que abrangem um número muito elevado de
reclamantes, no qual é necessário enviar mais de um S-2501 para o mesmo processo e mesmo período de apuração.
- Criação do grupo {rendIsen0561} que pertence ao grupo {infoIR}
Grupo Rendimentos Isentos exclusivos do CR 0561 só é obrigatório caso o Código de Receita for igual a 056152 - IRRF - CCP/NINTER. Além disso, os campos poderão receber valores nulos.
- Alteração na validação do campo {vrCR} e criação do campo {vrCR13} que pertencem ao grupo {infoCRIRRF}
ANTES
AGORA
- Criação de campos no grupo {infoIR}
ANTES
AGORA
- Alteração na validação do campo {tpRend} que pertence ao grupo {penAlim}
ANTES
AGORA
- Alteração na validação do campo {dtLaudo} que pertence ao grupo {infoIRComplem}
ANTES
AGORA
S-2555 - Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
Conceito: evento criado para solicitar a totalização no caso de envio de eventos S-2501
múltiplos para o mesmo processo, e mesmo período de apuração.
Quem está obrigado: todo declarante que necessitar enviar eventos S-2501 múltiplos para o mesmo
processo e mesmo período de apuração.
Saiba Mais
Para maiores informações, acesse:
- Processo Trabalhista - Cadastros dos eventos S-2500 e S-2501
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