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Dúvida
Qual o cronograma de implementação para entrada em produção da DUIMP?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) – Easy Import Control – A partir da versão12.1.2310.
Solução
O Novo Processo de Importação representa a maior evolução dos controles governamentais sobre as importações no Brasil desde a introdução do Siscomex, introduzindo novos controles inovadores que irão elevar a capacidade de controle das operações, gestão de riscos e velocidade no processo aduaneiro com canal único de inspeção.
A implementação da DUIMP ocorrerá por fases, informamos que o módulo de importação do Protheus, Easy Import Control (SIGAEIC) já está preparado para atender o novo processo e possui os controles para utilização das novas ferramentas relacionadas ao novo processo de importação. O módulo possui as funcionalidades voltadas ao controle de Catálogo de Produtos, Operador Estrangeiro, LPCO e DUIMP, possibilitando inclusive a integração direta com o Portal Único para registro das informações, cobrindo o processo de ponta a ponta.
Catálogo de Produtos: Registro prévio das mercadorias a serem importadas. Semelhante ao cadastro de produtos do ERP, será exigido em todos os processos de importação no novo processo, permitindo a gestão de risco antecipada e simplificando o registro de declarações e licenças, uma vez que as informações do produto serão reutilizadas a cada registro por meio de um código de referência, eliminando a necessidade de detalhar os produtos a cada nova importação e possibilitando a sua rastreabilidade completa.
Operador Estrangeiro: Assim como os produtos, os fornecedores e fabricantes serão cadastrados previamente por meio desta funcionalidade, possibilitando que sejam referenciados por meio de um código no Catálogo de Produtos, DUIMP, entre outros.
LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos): Novo controle de licenciamento de importações. Entre os destaques, a ferramenta possui formulários próprios de acordo com o orgão anuente e NCM, com informações que podem variar entre eles, simplificando o processo. Além disso, a ferramenta já prevê a reutilização das licenças em mais de uma importação, eliminando retrabalho (os cenários que possibilitam a reutilização de LPCO devem ser verificados junto a cada orgão anuente).
DUIMP (Declaração Única de Importação): Novo documento de registro de importações. Não trata-se apenas de uma mudança de sistema, mas sim de formato da declaração, com um processo muito mais simples e ágil, onde informações de produtos, licenciamento e parceiros comerciais serão reutilizadas por meio de referenciamento aos registros prévios, além de integração com os sistemas de gestão de cargas e novos controles de status do registro. Além disso, as informações serão todas controladas por item e não mais por adições (as adições ainda serão utilizadas exclusivamente para calculo da taxa de utilização do portal).
Recentemente a Receita Federal informou que o processo de migração do Siscomex para o Portal Único nas importações irá iniciar em Outubro de 2024, de forma gradativa. Para melhor acompanhamento dos prazos é possível verificar os canais de comunicação da Receita Federal, em especial a página do cronograma do Portal Único, que deve ser atualizada de forma recorrente pelo governo.
Saiba mais:
EIC 001 - FAQ - Novo processo de Importação - Portal Único
Cronograma de implementação
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