Varejo - Supermercados - Fiscal - Como realizar o tratamento com base na Lei 10.297

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Dúvida
Como realizar o tratamento com base na Lei 10.297, de 26 de dezembro de 1996 SEÇÃO IV DO ESTORNO DE CRÉDITO de Santa Catarina (SC) e Art. 52, Anexo I, dos benefícios fiscais do RICMS-MS do estado do Mato Grosso do Sul?

Exemplo da Operação
Compra:
Valor do item: R$150,00, Alíq. ICMS Normal: 12%, Tipo Calc nº 1, Aliq. ICMS Calc: 7%
→ Então, temos como Valor de ICMS destacado na NF: R$150,00 x 12% = R$18,00
→ ICMS que será creditado na Apuração de ICMS: R$150,00 x 7% = R$10,50

Devolução ao Fornecedor:
Valor do item: R$150,00, Alíq. ICMS Normal: 12%, Tipo Calc nº 1, Aliq. ICMS Calc: 7%
→ ICMS que deverá ser destacado na NF e debitado na apuração: R$150,00 x 12% = R$18,00

Ambiente
Varejo - Supermercados Linha Consinco - Fiscal - Todas as versões

Solução
Para solucionar essa dúvida, realize os seguintes passos:
1. Acessar o Módulo Fiscal;
2. Selecionar o menu Configuração;
3. Selecionar a submenu Parâmetros;
4. Selecionar a aplicação Dinâmico;

5. Informar no campo Procurar o parâmetro UTIL_DEB_DESTACADO_NF_DEVOLUC;
6. Clicar no botão Selecionar - <F8>;
7. Alterar o campo Valor para S;
8. Clicar no botão Atualizar - <F4>;
9. Clique em Limpar - <F2>;
10. Informar no campo Procurar o parâmetro INSERE_CODOBSCGO_TABAUX;
11. Clicar no botão Selecionar - <F8>;
12. Alterar o campo Valor para S;
13. Clicar no botão Atualizar - <F4>;
14. Clicar no botão Encerrar - <F10>;

15. Acessar o Módulo Cadastro;
16. Selecionar o menu Imposto;
17. Selecionar a aplicação Cadastro Observações da Nota Fiscal;

18. Informar o código observação no campo Código;
19. Clicar no botão Selecionar - <F8>;
20. Dar um duplo clique no Registro da grid SPED;

21. Alterar o campo Valor para Vlr. ICMS Devolução com Isenção ou Redução;
22. Clicar no botão Atualizar - <F4>;
23. Clique em Encerrar - <F10>;

24. Clicar no botão Atualizar - <F4>;
25. Clique em Encerrar - <F10>.


Atenção: Após a alteração dos parâmetros dinâmicos do fiscal e cadastro do código de observação, somente as próximas notas serão demonstradas corretamente.