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Dúvida
Como realizar uma rescisão indireta por ordem judicial?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) - Férias e Rescisões (MFR) – Versão 12
Solução
Por Lei na rescisão indireta são mantidos todos os diretos do empregado como seguro-desemprego, pagamento de horas trabalhadas, indenização do FGTS, entre outros. Dessa forma para gerar uma rescisão indireta por ordem judicial deve-se seguir o processo de desligamento padrão.
Criar uma nova situação no FP0060 - Manutenção Situações de acordo com a necessidade da empresa. Certifique-se que os campos Código FGTS, Iniciativa e Afast Resc Homolognet estejam corretamente preenchidos.
Na programação da rescisão no FR5040 – Manutenção Programação de Rescisões verifique o preenchimento dos campos Percent Multa FGTS e Código Saque FGTS.
Os campos Código FGTS, Afast Resc HomologNet - Código Novo TRCT - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, Percent Multa FGTS e Código Saque FGTS contemplam a orientação disponibilizada pela CEF - Caixa Econômica Federal através do Manual de Orientações, página 43, Anexo VI.
Para o envio do S-2299 - Desligamento ao eSocial é necessário preencher no FP0060A – Complemento Situação o Motivo conforme a Tabela 19 – Motivos de Desligamento do eSocial e Manual de Orientação do eSocial.
Saiba mais
eSocial versão S-1.2 - Tabelas (cons. até NT 04/2024)
Manual de Orientação do eSocial
Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
RH - Linha Datasul - MFR - Códigos para Saques de FGTS de Rescisões
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