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Dúvida
Qual o tipo de certificado que utilizo para integrar com o Portal Único?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Easy Import Control - a partir da versão 12
Solução
Para acessar tanto o Portal Único no navegador quanto no SIGAEIC, é necessário possuir um e-CPF válido definido pela Receita Federal.
Adicionalmente, também é necessário que o CPF utilizado possua o acesso ao perfil importador da empresa. (Saiba mais sobre como habilitar uma empresa no comércio exterior através do seguinte link a seguir:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/habilitacao)
Como saber se meu certificado é válido para tal operação?
Para saber se o seu e-CPF é válido para utilização das integrações com o Portal Único, basta tentar acessar o Portal Único diretamente, utilizando este e-CPF e certificar-se de que o CPF está vinculado como representante do CNPJ do importador.
Em caso positivo, as integrações poderão ser efetuadas utilizando este e-CPF, e caso negativo consulte os representantes autorizados para acesso ao portal.
Mais informações sobre e-CPF podem ser consultadas no seguinte link:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/senhas-e-procuracoes/senhas/certificados-digitais/certificados-digitais
Obs.: No SIGAEIC não é necessária nenhuma configuração adicional.
Saiba mais:
EIC 001 - FAQ - Novo processo de Importação - Portal Único
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