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Ocorrência
Ao validar o arquivo da DCTF é apresentado o seguinte erro de validação
Campo 06 - Grupo de Tributo - Erro - Grupo de Tributo não pode ser "11" se Ano do Período de Apuração posterior a 2023.
Ambiente
TOTVS Backoffice (Linha Protheus) – Livros Fiscais – Todas as versões.
Causa
Contribuintes de ICMS precisa gerar e enviar o arquivo DCTF sem considerar os códigos de retenção de 5952 - (CSRF) para atender a instrução normativa RFB nº 2137, de 21 de março de 2023.
Solução
Para solução desta ocorrência na geração do arquivo na rotina MATA978, deve-se utilizar parâmetro MV_DCTFEXC para não considerar os códigos de retenção de 5952 - (CSRF). Para desconsiderar os códigos listados na geração do arquivo do DCTF.
Parâmetro:
Importante
Para clientes que operam nas releases 12.1.2310 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote (SDFBRA.TXT).
Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.
Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- DCTF - Declaração dos Débitos e Créditos Tributários Federais
- Instrução Normativa RFB nº 2137 de 21 de Março de 2023
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