RH - RM - RHU - Processos Trabalhistas: Situações em que houve alteração na data de desligamento

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Ocorrência
Como realizar a transmissão do evento S-2500 quando houver determinação para alterar a data de desligamento do funcionário?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - TOTVS Gestão de Pessoas - 12.1.34.263, 12.1.2205.211, 12.1.2209.155 e superiores.

Causa
Ocorre quando foi determinado que a data de desligamento seja alterada devido ao Processo Trabalhista.

Solução
Para envio do S-2500 quando há alteração na data de desligamento, é necessário excluir o evento de desligamento(S-2299) do funcionário e realizar um reenvio deste evento com a nova data de desligamento e o número do Processo Trabalhista no campo nrProcTrab, sem enviar os valores.

É necessário encaminhar o evento sem as bases de valores, para que a DCTFWeb não recalcule os recolhimentos incorretamente, pois os valores serão atualizados e recolhidos no próprio processo trabalhista. Além disso, deve-se reabrir os eventos de movimentos periódicos da família S-12XX, e transmitir posteriormente os eventos da família S-25XX com as informações do Processo Trabalhista. 

Esta solução é uma interpretação e entendimento da Consultoria do segmento, conforme documentação a seguir: Atualização dos dados - Processos Trabalhistas

Portanto, preventivamente recomendamos que o declarante postule uma Consulta Formal no Ministério do Trabalho e aos órgãos competentes ao qual esteja vinculado para obter um posicionamento oficial do fisco voltada especificamente para a empresa.

Saiba mais:

- RH - RM - RHU - Dúvidas frequentes: geração dos eventos de Processos Trabalhistas

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