RMS - REC - RECEBIMENTO - Decreto 35395/2023-CE - Carga Líquida sendo gerada indevidamente

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Dúvida

Como diferenciar produtos com mesma figura fiscal que vieram com tributação diferente no XML (CST 60 e CST 90 e com destaque ICMS para exclusão da BC do PIS/COFINS), onde produto com tributação CST 90 está gerando carga líquida no recebimento da mercadoria indevidamente?

Ambiente

TOTVS - TOTVS Varejo Supermercados (Linha RMS) - Recebimento - Todas as versões

Solução

Para não gerar carga líquida para produtos relacionados ao DECRETO CE, com CST 90 e CFOP 5403, em que o ICMS vem destacado na nota somente para efeito de abater da BC do PIS/COFINS, para diferenciar a tributação de produtos com mesma figura fiscal no RMS, deve-se criar um REGIME ESPECIAL com o NCM do produto e colocar a tributação com Operação 1, CST 90 e alíquota do ICMS.