MP - SIGALOJA - Quais as alterações e como atualizar o sistema para a NFC-e NT2015/002

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Dúvida 

Quais são as principais alterações promovidas pela Nota Técnica 2015/002 da NFC-e e o que é necessário fazer para adequar o sistema a estas novas regras?

Ambiente 

Microsiga Protheus - SIGALOJA - A partir da release 12

Solução 

Para adequar o sistema de acordo com a NT2015/002, é necessário atualizar o ERP e o servidor TSS. As regras entraram em vigor a partir de 01/10/2015 para o ambiente de Homologação e 01/12/2015 para o ambiente de Produção.

Para solucionar essa dúvida e aplicar as adequações, realize os seguintes passos e observe as novas regras:

1. Regras de Contingência:

   • Somente são válidas as opções de contingência: 9-Contingência Off-Line e, a critério da UF, a opção 4-Contingência EPEC.

2. Regras para Ambiente de Homologação:

   • A descrição do primeiro item da NFC-e emitida em homologação deverá ser obrigatoriamente “NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL”. O sistema já realiza esse tratamento de forma automática, não sendo necessário cadastrar um produto específico com esta descrição.

3. Validações de Tributação (CST, CSOSN e CFOP):

   • Somente serão aceitos os CSTs: 00, 20, 40, 41, 60 e 90.

   • Somente serão aceitos os CSOSNs: 102, 103, 300, 400, 500 e 900.

   • Existe limitação de uso de CFOP amarrada ao CST/CSOSN: Para os CSTs 00|20|40|41|90 ou CSOSNs 102|103|300|400|900, é permitido usar apenas os CFOPs 5101|5102|5103|5104|5115. Para o CST 60 ou CSOSN 500, utilize os CFOPs 5405|5656|5667.

   • O grupo ICMSST (Repasse de ICMS-ST retido anteriormente em operação interestadual) foi eliminado.

4. Formas de Pagamento e QR-Code:

   • O grupo de informações sobre pagamento por cartão de crédito/débito foi alterado para incluir o tipo de integração do TEF.

   • Foi incluído no leiaute da NFC-e um campo de texto que representa o QR-Code.

5. Validação de NCM:

   • Passa a ser verificado se o NCM informado no item da nota fiscal existe na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC).