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Dúvida
Como gerar no SPED Fiscal os Registros C101 e D101?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF) - Versão 12
Solução
Este registro tem por objetivo prestar informações complementares constantes da NF-e - Nota Fiscal Eletrônica quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, segundo dispôs a Emenda Constitucional 87/2015.
Gerado para notas fiscais modelo 55 - C101 e modelo 57 - D101.
As informações constantes neste registro têm origem na informação gravada no documento fiscal, no programa CD4035 - Informações Adicionais Nota Fiscal, com Tipo de Informação: Partilha de ICMS UF´s Origem/Destino em Op. Interest p/ Consumidor Final.
Os valores são gravados no momento do cálculo da nota fiscal pelo faturamento, e neste caso não será possível realizar alterações nos valores calculados após a efetivação da nota.
O campo ficará habilitado para manutenção apenas nos casos de documentos implantados diretamente no módulo de Obrigações fiscais, seja por inclusão manual no OF0305 - Manutenção Documentos Fiscais ou importação via OF0312 - Importação de Notas Fiscais.
Após a extração dos dados no LF0202 - Extrator das Informações EMS, no MLF - Módulo Layout Fiscal é possível consultar essas informações no LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações Fiscais, tabela dwf-docto-compl.
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