FAQs - Suporte técnico

DMLF0307 - Sped Fiscal – Geração registro E316

Produto: Datasul

Ocorrencia: Sped Fiscal – Geração registro E316

Passo a Passo:

Registro E316: Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher – diferencial de alíquota uf origem/destino EC 87/15.

Este registro deve ser apresentado para discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por diferencial de alíquota e/ou FCP do período, por UF. A soma do valor das obrigações a serem discriminadas neste registro deve ser igual ao campo VL_RECOL (registro E310) somado ao campo DEB_ESP_DIFAL (registro E310).

O registro E316 será gerado a partir das informações inseridas no programa LF0213, Tp Imposto = ICMS Difal/FCP, aba Recolhimento.

 

No LF0213C, no campo Obrigação a recolher, para os recolhimentos de Difal e FCP há as seguintes opções:

003 – antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS

006 – ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate a Pobreza

 

 

Observação:

- Os campos Nr. Processo, origem do Processo e Desc resumida Proc devem ser preenchidos somente se o recolhimento for referente a um processo.

- O campo origem processo é apresentado como 1 – justiça federal como default da tela.

 

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