FAQs - Suporte técnico

DS – MFT - Como cadastrar o código especificador da Substituição Tributária (CEST)

Ocorrência
Orientação de como cadastrar o código especificador da Substituição Tributária (CEST)

Causa
Através do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, o CONFAZ estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Com isso, faz-se necessário realizar o cadastro do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), que identifica a mercadoria sujeita aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, conforme regra definida no convênio.

O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:

  1. O primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;
  2. O terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;

III. O sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

IMPORTANTE: A identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, foi publicada no Site do CONFAZ no Anexo-I (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/cv092_15)

 

Ambiente
Datasul Faturamento

Solução
No programa Manutenção Relacionamento CEST - CD0354 deverá ser criado o relacionamento do CEST com documentos de Entrada ou Saída, Estabelecimento, Natureza Operação, Classificação Fiscal, Item, Grupo Emitente ou Código Emitente.

Ao clicar no botão incluir, localizado na barra de navegação superior, será apresentada a tela do programa CD0354A, onde o usuário poderá cadastrar o Código CEST Manualmente.

Caso opte por digitar manualmente os Códigos do CEST, será necessário informar um Código CEST com oito caracteres.

Os campos NCM/SH e DESCRIÇÃO, não são obrigatórios para o Sistema, sendo considerados apenas como informações ou facilitadores para o usuário.

IMPORTANTE: Se for digitar mais de uma NCM/SH os códigos deverão estar separados por “ | ” (pipe).

Caso desejar importar a tabela, clique no botão "Importação Anexo I - CEST", onde será aberto uma nova tela contendo os registros a serem lidos.

Através do programa Inclusão Relacionamento CEST - CD0354B que permite cadastrar o relacionamento do código especificador da Substituição Tributária (CEST) com documentos de Entrada ou Saída, Estabelecimento, UF Cliente/Fornecedor, Natureza Operação, Classificação Fiscal, Item ou Código Emitente.

IMPORTANTE: Este programa não poderá ser executado diretamente pelo menu, apenas através do botão Incluir do programa Manutenção Relacionamento CEST - CD0354.

Descrição dos campos:

 

  • Campo Entrada/Saída, define se o registro que está sendo criado o relacionamento será válido para documentos de Entrada ou Saída.
  • Campo Dt Início Validade, deverá ser informada a data que determina o início da validade do relacionamento.
  • Campo Estabelecimento, poderá ser informado o código do Estabelecimento para especificar a busca do relacionamento ou '*' asterisco para que o relacionamento seja considerado para todos os estabelecimentos.
  • Campo UF Cliente/Fornec, poderá ser informada a UF do cliente/fornecedor para especificar a busca do relacionamento ou '*' asterisco para que o relacionamento seja considerado para todas as UF's. Esta UF será comparada com a UF Destino da operação.
  • Campo Natureza Operação, poderá ser informada a Natureza de Operação para especificar a busca do relacionamento ou '*' asterisco para que o relacionamento seja considerado para todas as Naturezas de Operação.
  • Campo NCM, poderá ser informada a Classificação Fiscal para especificar a busca do relacionamento ou '*' asterisco para que o relacionamento seja considerado para todas as Classificações Fiscais.
  • Campo Item, poderá ser informado o Item para especificar a busca do relacionamento ou '*' asterisco para que o relacionamento seja considerado para todos os Itens.
  • Campo Emitente, poderá ser informado o código do Emitente para especificar a busca do relacionamento ou '0' zero para que o relacionamento seja considerado para todos os Emitentes.

 

Através do botão “Geração Automática de Relacionamento por NCM” é possível solicitar a geração automática dos relacionamentos conforme a tabela liberada pela SEFAZ.

Ao solicitar a geração automática o Sistema irá criar relacionamentos genéricos ("*" com asterisco) para as NCM´s vinculadas ao Código CEST.

Ao realizar a parametrização através do programa Manutenção Relacionamento CEST - CD0354 e calcular uma nova Nota Fiscal que atenda ao relacionamento definido, o sistema irá gravar esse Código CEST no Item da Nota Fiscal e gerar no XML da NF-e.

 

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