FAQs - Suporte técnico

DS - NFE - Rejeição 695 - Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino

Ocorrência 
Orientação de como resolver a rejeição 695 - informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino.

Causa

Quando for emitida uma NF-e e pelo menos uma das situações abaixo estiverem descritas na Operação da NF-e e for informado o Grupo de ICMS para a UF de Destino (ICMSUFDest), será retornado a rejeição "695 - Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino":

- Operação Estadual (idDest = 1) ou com Exterior (idDest = 3);

- Operação com Consumidor Normal (indFinal = 0);

- Operação com Contribuinte (indIEDest = 1) ou com Contribuinte Isento (indIEDest = 2);

- Operação de prestação de serviços (ISSQN);

- Operação com combustível (comb) derivado de petróleo. Código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001;

 

Ambiente
Datasul - Faturamento

Solução
Para os casos de operação com combustível em que o código ANP não esteja relacionado na lista acima, foi criado no programa Atualização Itens Faturamento - CD0903, na pasta Extras, o campo Gerar Grupo Partilha ICMS UF Destino (NF-e), que tem como funcionalidade não gerar os dados da partilha no calculo da nota fiscal/ XML, quando este campo estiver desmarcado.

 

O programa especial SPP/CDP/SPCD1002.R, tem como funcionalidade parametrizar os itens e seus respectivos Códigos ANP para a geração do grupo de informações da partilha do ICMS para UF de destino. O programa irá parametrizar todos os itens que estão vinculados aos Códigos ANP informados na pasta Digitação, marcando o parâmetro Gerar Grupo Partilha ICMS UF Destino (NF-e), do programa de Atualização Itens Faturamento - CD0903.

 

Exceção 1: A critério da UF a regra de validação acima não se aplica na devolução (finNFe=4) por NFe Avulsa com IE do Emitente=ISENTO.

Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF).

Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.

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