FAQs - Suporte técnico

DS - NFE - Rejeição 694 Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

Ocorrência 
Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino apresentada para Notas Fiscais Eletrônicas com informações incompatíveis.

Ambiente
Datasul - Nota Fiscal Eletrônica - Versão 12

Causa

Quando emitida uma NFe - Nota Fiscal Eletrônica de uma Operação Interestadual (Tag idDest = 2), para destinatário Consumidor Final (Tag indFinal = 1) e Não Contribuinte de ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Tag indIEDest = 9), sendo que a Operação não é de prestação de serviços (não possui o Grupo de Tributação ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), e não for informado o Grupo de ICMS para a UF - Unidade Federação de Destino (Tag ICMSUFDest) será retornada a rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino.

Exceções à regra citada acima, constantes na Nota Técnica 2015.003:

Exceção 1: Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (Tag ICMSPart) estiver preenchido.
Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.
Exceção 3: A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (Tag finNFe=4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016.
Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações de Retorno de Mercadorias (Anexo XIII.04).
Exceção 5: A regra de validação acima não se aplica nas NFe de entrada (Tag tpNF=0).
Exceção 6: A regra de validação acima não se aplica nas operações com combustíveis (Tag comb) derivados de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001.
Exceção 7: A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local de entrega (Tag entrega/UF) igual à UF do emitente (Tag emit/enderEmit/UF).
Exceção 8: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Remessa de Mercadoria (Anexo XIII.06).
Exceção 9: A regra de validação acima não se aplica para os CFOP:
- 6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado;
- 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura;
- 6.929 - Lançamento relativo a Cupom Fiscal.
Exceção 10: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (Tag CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (Tag CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional).
Exceção 11: A regra de validação acima não se aplica nas NFe complementares (Tag finNFe=2) nem nas de ajuste (Tag finNFe=3).
Exceção 12: A regra de validação acima não se aplica para emitentes optantes pelo Simples Nacional (Tag CRT=1).

Solução
O Grupo de ICMS Interestadual para a UF de Destino (Tag ICMSUFDest) deve ser informado em toda Operação Interestadual de Venda a Consumidor Final e Não Contribuinte de ICMS assim como os Valores Totais desse Grupo de ICMS.

Para corrigir o problema é necessário informar o Grupo de Tributação do ICMS para a UF de Destino (ICMSUFDest), marcando o parâmetro Gera Dados Partilha DIFAL no programa Natureza Operação - CD0606, pasta ICMS.

Saiba Mais
Para calcular os valores pertinentes ao DIFAL - Diferencial de Alíquota estabelecidos na Emenda Constitucional 87/2015 e destacá-lo no grupo ICMSUFDest no XML da NFe, por gentileza consultar a parametrização no Artigo DS - MFT - Parametrização para o Cálculo DIFAL nas operações interestaduais para consumidor final não contribuinte de ICMS

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