FAQs - Suporte técnico

DS -NFE - Rejeição 694 - Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

Ocorrência 
Orientação de como resolver a rejeição 694 - informado o grupo de ICMS para a UF de destino.

Causa
Quando for emitida uma NF-e para Operação Interestadual (idDest = 2), onde essa foi realizada com Consumidor Final (indFinal = 1) e Não Contribuinte (indIEDest = 9), sendo que a Operação não é de prestação de serviços, ou seja, não possui o Grupo de Tributação ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e não foi informado o Grupo do ICMS para a UF de Destino (ICMSUFDest), será retornado a rejeição "694 - Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino".

Para gerar o grupo ICMSUFDest, por gentileza consultar a parametrização na base de conhecimento DS - MFT - Parametrização para o Cálculo DIFAL nas operações interestaduais para consumidor final não contribuinte de ICMS

Exceções a regra:

Exceção 1: O grupo do ICMS para a UF de Destino (ICMSUFDest) não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (ICMSPart) estiver preenchido;

Exceção 2: A regra de validação 694 não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016;

Exceção 3: A regra de validação 694 não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe = 4) que referencie NF-e com chave de acesso anterior a 2016;

Exceção 4: A regra de validação 694 não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias ( Anexo XIII.04 );

Exceção 5: A regra de validação 694 não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF = 0);

Exceção 6: A regra de validação 694 não se aplica nas operações com combustíveis (comb) derivados de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001;

Exceção 7: A regra de validação 694 não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF).

Exceção 8: A regra de validação 694 não se aplica as operações com CFOP de Remessa de Mercadoria (Anexo XIII.06);

Exceção 9: A regra de validação 694 não se aplica para os CFOP:
6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado;
6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura;
6.929 - Lançamento relativo a Cupom Fiscal.

Exceção 10: A regra de validação 694 não se aplica nas operações isentas (CST = 40-Isenta ou CSOSN = 103-Isento), imunes ou não tributadas (CST = 41-Não tributada, ou CSOSN = 300-Imune, ou CSOSN = 400-Não tributada pelo Simples Nacional);

Exceção 11: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e complementares (finNFe = 2) nem nas de ajuste (finNFe = 3);

Exceção 12: A regra de validação acima não se aplica para emitentes optantes pelo Simples Nacional (CRT = 1).

 

Ambiente
Datasul - Faturamento

Solução
O Grupo de ICMS Interestadual para a UF de Destino (ICMSUFDest) deve ser informado em toda Operação Interestadual de Venda a Consumidor Final e Não Contribuinte de ICMS assim como os Valores Totais desse Grupo de ICMS. Para corrigir o problema é necessário informar o Grupo de Tributação do ICMS para a UF de Destino (ICMSUFDest). 

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