FAQs - Suporte técnico

DS - NFE - Rejeição 388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

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Ocorrência 
Ao enviar a NFe - Nota Fiscal Eletrônica para validação, a SEFAZ - Secretaria da Fazenda retorna a rejeição 388 Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.

Ambiente
Datasul - Nota Fiscal Eletrônica - Versão 12

Causa
Quando emitida uma NFe e a informação da Tag cEnq - Código de Enquadramento Legal do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados não é compatível com a Tag CST - Código de situação tributária.

Exemplo de validação: Foi emitida uma NFe com cEnq igual a 999 - Outros / Tributação normal IPI e com CST igual à 55 - Saída com suspensão:

<IPI>
<cEnq>999</cEnq>
<IPINT>
<CST>55</CST>
</IPINT>
</IPI>

Solução
Para solucionar essa ocorrência, siga os passos abaixo:

1. No arquivo XML da NFe verifique os campos cEnq e CST preenchido para o IPI de cada sequencia de item;

2. Compare as informações constantes nos campos com as regras definidas pela SEFAZ na Nota Técnica 2015/002:

Se CST = 02 ou 52, informar cEnq com um valor entre 301 e 399;
Se CST = 04 ou 54, informar cEnq com um valor entre 001 e 099;
Se CST = 05 ou 55, informar cEnq com um valor entre 101 e 199.

3. Mediante identificação do código na tabela que corresponda a operação da NFe, então cadastre uma chave condizente com a nota fiscal para o enquadramento de IPI no programa CD0355 - Manutenção Relacionamento Cód. Enq. IPI. Com este relacionamento, na emissão das próximas notas fiscais será gerado o código de enquadramento de acordo com o CST da operação.

4. Para a nota fiscal rejeitada, consulte a mesma no programa FT0502 - Manutenção Notas Fiscais, selecione o item e clique em modificar: será aberta a tela FT0502T. No campo Cód Enquadramento IPI informe o enquadramento de acordo com o orientado acima. Salve a informação e reenvie a nota fiscal para a autorização.

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