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Ocorrência
Ao enviar a NFe - Nota Fiscal Eletrônica para validação, a SEFAZ - Secretaria da Fazenda retorna a rejeição 388 Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.
Ambiente
Datasul - Nota Fiscal Eletrônica - Versão 12
Causa
Quando emitida uma NFe e a informação da Tag cEnq - Código de Enquadramento Legal do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados não é compatível com a Tag CST - Código de situação tributária.
Exemplo de validação: Foi emitida uma NFe com cEnq igual a 999 - Outros / Tributação normal IPI e com CST igual à 55 - Saída com suspensão:
<IPI>
<cEnq>999</cEnq>
<IPINT>
<CST>55</CST>
</IPINT>
</IPI>
Solução
Para solucionar essa ocorrência, siga os passos abaixo:
1. No arquivo XML da NFe verifique os campos cEnq e CST preenchido para o IPI de cada sequência de item;
2. Compare as informações constantes nos campos com as regras definidas pela SEFAZ na Nota Técnica 2015/002:
Se CST = 02 ou 52, informar cEnq com um valor entre 301 e 399;
Se CST = 04 ou 54, informar cEnq com um valor entre 001 e 099;
Se CST = 05 ou 55, informar cEnq com um valor entre 101 e 199.
3. Mediante identificação do código na tabela que corresponda a operação da NFe, então cadastre uma chave condizente com a nota fiscal para o enquadramento de IPI no programa CD0355 - Manutenção Relacionamento Cód. Enq. IPI. Com este relacionamento, na emissão das próximas notas fiscais será gerado o código de enquadramento de acordo com o CST da operação.
4. Para a nota fiscal rejeitada, consulte a mesma no programa FT0502 - Manutenção Notas Fiscais, selecione o item e clique em modificar: será aberta a tela FT0502T. No campo Cód Enquadramento IPI informe o enquadramento de acordo com o orientado acima. Salve a informação e reenvie a nota fiscal para a autorização.
Saiba Mais
Para a conferência da parametrização para a geração do CST de IPI, acesse o artigo DS - MFT - Geração do CST para IPI
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