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Ocorrência
Como resolver a Rejeição 388 Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI?
Ambiente
Datasul - Nota Fiscal Eletrônica - Versão 12
Causa
Quando emitida uma NFe - Nota Fiscal Eletrônica e a informação da Tag cEnq - Código de Enquadramento Legal do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados não é compatível com a Tag CST - Código de situação tributária.
Solução
Quando emitida uma NFe - Nota Fiscal Eletrônica e a informação da Tag cEnq - Código de Enquadramento Legal do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados não é compatível com a Tag CST - Código de situação tributária, será retornada a rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.
Exemplo de validação: Foi emitida uma NFe com cEnq igual à 999 - Outros / Tributação normal IPI e com CST igual à 55 - Saída com suspensão:
<IPI>
<cEnq>999</cEnq>
<IPINT>
<CST>55</CST>
</IPINT>
</IPI>
Para solucionar essa ocorrência, siga os passos abaixo:
1. No arquivo XML da NFe verifique os campos cEnq e CST preenchido para o IPI de cada sequencia de item;
2. Compare as informações constantes nos campos com as regras definidas pela Sefaz - Secretaria da Fazenda na Nota Técnica 2015/002:
Se CST = 02 ou 52, informar cEnq com um valor entre 301 e 399;
Se CST = 04 ou 54, informar cEnq com um valor entre 001 e 099;
Se CST = 05 ou 55, informar cEnq com um valor entre 101 e 199.
3. Mediante identificação do código na tabela que corresponda a operação da NFe, então cadastre uma chave condizente com a nota fiscal para o enquadramento de IPI no programa CD0355 - Manutenção Relacionamento Cód. Enq. IPI.
Feito os ajustes, orientamos a inutilização da nota rejeitada e a emissão de uma nova nota fiscal.
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