Ocorrência
Orientação de como resolver a rejeição 388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.
Causa
Quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (Campo: det / imposto / IPI / cEnq - ID: O06) não for compatível com o CST (Código de situação tributária - Campo: det / imposto / IPI / CST - ID: O09), será retornada a rejeição "388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI".
Exemplo:
Foi emitida uma NF-e com cEnq igual à "999 - Outros / Tributação normal IPI" e com CST igual à "55 - Saída com suspensão".
<IPI>
<cEnq>999</cEnq>
<IPINT>
<CST>55</CST>
</IPINT>
</IPI>
Ambiente
Datasul - Faturamento
Solução
Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:
1 - Verifique os campos cEnq (Código de Enquadramento Legal do IPI) e CST preenchido para o IPI de cada produto da NF-e;
2 - Compare esses valores com as regras definidas pela Sefaz:
Se CST = "02" ou "52", informar cEnq com um valor entre "301" e "399";
Se CST = "04" ou "54", informar cEnq com um valor entre "001" e "099";
Se CST = "05" ou "55", informar cEnq com um valor entre "101" e "199".
3 - No exemplo, cEnq = "999" e CST = "55". Após análise das regras e os valores, é possível perceber que para o CST "55" é aceito para o campo cEnq apenas valores que estejam entre "101" e "199". Para saber qual o código deve informar para o cEnq veja tabela abaixo, divulgada na Nota Técnica 2015/002.
4 - Mediante identificação do código na tabela acima que corresponda a Operação descrita na NF-e, então realize o cadastro de uma chave condizente com a nota fiscal para o enquadramento de IPI no programa Manutenção Relacionamento Cód. Enq. IPI - CD0355.
Feita a correção, orientamos a inutilização da nota rejeitada e a emissão de uma nova nota fiscal.
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