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Ocorrência 
Ao enviar o XML da NFe - Nota Fiscal Eletrônica para validação, a SEFAZ - Secretaria da Fazenda retorna a rejeição 388 Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - Versão 12

Causa
Quando emitida uma NFe e a informação da Tag cEnq - Código de Enquadramento Legal do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados não é compatível com a Tag CST - Código de situação tributária.

Exemplo de validação: Foi emitida uma NFe com cEnq igual a 999 - Outros / Tributação normal IPI e com CST igual à 55 - Saída com suspensão:

<IPI>
 <cEnq>999</cEnq>
 <IPINT>
 <CST>55</CST>
 </IPINT>
</IPI>

Solução
Para solucionar essa ocorrência, siga os passos abaixo:

1. No arquivo XML da NFe verifique os campos cEnq e CST preenchido para o IPI de cada sequência de item;

2. Compare as informações constantes nos campos com as regras definidas pela SEFAZ na Nota Técnica 2015/002:

Se CST = 02 ou 52, informar cEnq com um valor entre 301 e 399;
Se CST = 04 ou 54, informar cEnq com um valor entre 001 e 099;
Se CST = 05 ou 55, informar cEnq com um valor entre 101 e 199.

3. Mediante identificação do código na tabela que corresponda a operação da NFe, então cadastre uma chave condizente com a nota fiscal para o enquadramento de IPI no programa CD0355 - Manutenção Relacionamento Cód. Enq. IPI. Com este relacionamento, na emissão das próximas notas fiscais será gerado o código de enquadramento de acordo com o CST da operação.

Saiba mais
Os códigos de enquadramento podem ser cadastrados no programa CD0155 - Manutenção Enquadramento do IPI de acordo com a necessidade.
Para a conferência da parametrização para a geração do CST de IPI, acesse o artigo Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Geração do CST para IPI
Possibilidade de alteração do Código de Enquadramento do IPI via programa FT0502 - Manutenção Notas Fiscais. Para isso a nota fiscal precisa ter como situação Documento Rejeitado. A alteração será efetuada por meio do botão Modificar localizado no canto inferior esquerdo. Este botão abrirá o programa FT0502T e nele teremos o campo Cód.Enquadramento IPI.
Depois de alterado o Código de Enquadramento dos itens, basta reenviar a Nota Fiscal para o aplicativo de transmissão da Nota Fiscal Eletrônica.