FAQs - Suporte técnico

LG - NFE - Rejeição 693 - Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual

 Tempo aproximado para leitura: 00:00:50 min

Ocorrência 
Como solucionar a mensagem de rejeição 693 - Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual?

Ambiente
Logix - Nota Fiscal Eletrônica - Versão 12 

Causa
Ocorre a rejeição de acordo com a validação alíquota do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços na operação interestadual: 

  • CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações de operação de saída para outra UF - Unidade de federação iniciando por 6 e
  • Origem da mercadoria diferente de 1, 2, 3 ou 8;
  • Valor alíquota do ICMS maior do que 7.00 - 7 por cento, para os Estados de origem do Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo, destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
  • Valor alíquota do ICMS maior do que 12.00 - 12 por cento, para os demais casos.

Solução
Revise a configuração fiscal no programa VDP0696/VDP10068 - Configuração Fiscal utilizada para o tributo ICMS do item da nota fiscal.

Exceção 1: Para as notas fiscais eletrônicas com Data de Emissão anterior a 01/01/2016, a regra de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte.

Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos, para a Venda direta para grandes consumidores, ou para Faturamento direto para consumidor final.

Exceção 3: A regra de validação não se aplica nas operações de devolução. 

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