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Ocorrência
Ao tentar validar o XML da nota fiscal, o retorno da SEFAZ - Secretaria da Fazenda é a rejeição 693 - Alíquota de ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços superior a definida para a operação interestadual.
Ambiente
Logix - Nota Fiscal Eletrônica - Versão 12
Causa
Ocorre a rejeição de acordo com a validação alíquota do ICMS na operação interestadual:
Quando é uma operação interestadual, TAG idDest = 2 e é uma saída normal, TAG tpNF = 1 e finNFe = 1, origem da mercadoria difere de 1, 2, 3 ou 8 e a alíquota é maior que 7% para os emitentes do Sul e Sudeste - exceto Espírito Santo - e destinados para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, ou se a alíquota for maior que 12% nos demais casos.
Solução
Revise a configuração fiscal no programa VDP10068/VDP0696 - Configuração Fiscal utilizada para o tributo ICMS do item da nota fiscal.
Importante
Observar as exceções previstas no Manual do Contribuinte e se necessário consultar as informações adicionais das NT - Nota Técnica citadas - 2017/002 e 2015/003, para maiores listagens de CFOP - Código Fiscal da Operação e Prestação permitidos.
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