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Ocorrência
Como solucionar a mensagem de rejeição 693 - Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual?
Ambiente
Logix - Nota Fiscal Eletrônica - Versão 12
Causa
Ocorre a rejeição de acordo com a validação alíquota do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços na operação interestadual:
- CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações de operação de saída para outra UF - Unidade de federação iniciando por 6 e
- Origem da mercadoria diferente de 1, 2, 3 ou 8;
- Valor alíquota do ICMS maior do que 7.00 - 7 por cento, para os Estados de origem do Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo, destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
- Valor alíquota do ICMS maior do que 12.00 - 12 por cento, para os demais casos.
Solução
Revise a configuração fiscal no programa VDP0696/VDP10068 - Configuração Fiscal utilizada para o tributo ICMS do item da nota fiscal.
Exceção 1: Para as notas fiscais eletrônicas com Data de Emissão anterior a 01/01/2016, a regra de validação acima não se aplica para destinatário Não Contribuinte.
Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos, para a Venda direta para grandes consumidores, ou para Faturamento direto para consumidor final.
Exceção 3: A regra de validação não se aplica nas operações de devolução.
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