FAQs - Suporte técnico

LG- NFE - Como cadastrar o código de enquadramento do IPI?

 

Dúvida
Como cadastrar o código de enquadramento do IPI?


Ambiente
Logix - Vendas - Versão 12


Solução

Deverá ser informado o parâmetro “Data início para envio do Enquadramento Legal do IPI na NF-e” (data_inicio_enq_legal_ipi) localizado no LOG00086 em Manutenção Parâmetros > Processo Saídas > Nota Fiscal Eletrônica > Parâmetros de vigência.

Deverá ser cadastrado na Configuração Fiscal (VDP10068/VDP0696) o campo adicional “Enquadramento Legal” para o tributo IPI, que deverá ser preenchido conforme a tabela do Anexo XIV da nota técnica 2015-002 para gerar a tag <cEnq> do XML da NF-e. O código deverá ser obrigatoriamente informado para operações referentes a Isenção, Suspenção ou Imunidade, caso contrário será gerado com o valor “999-Outros”.

O enquadramento legal deverá estar previamente cadastrado para o tributo IPI no VDP10243, os códigos estão disponível na Nota Técnica  2015-002  Anexo XIV

 

Deve-se ter atenção ao cadastrar o código de enquadramento para que fique compatível com a regra de validação:

A Sefaz vai fazer a validação da seguinte forma:

Para os CSTs 02 e 52 – Isenção de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 301 e 399

Para os CSTs 04 e 54 – Imunidade de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 001 e 099

Para os CSTs 05 e 55 – Suspensão de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 101 e 199

A regra aplica-se para notas de entrada e saída, e lembrando que o código informado deverá constar na lista do Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da NT 2015/002.

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