FAQs - Suporte técnico

LFAT0160 - Como configurar ICMS_UF_DEST e FECOMP para o estado de Minas Gerais

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Como configurar ICMS, ICMS_UF_DEST e FECOMP para o estado de Minas Gerais

Passo a passo:

Segue o detalhamento para cada tipo de cálculo apresentado na legislação de Minas Gerais:

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/orientacao/orientacao_002_2016.pdf

1. Consumidor final estabelecido em Minas Gerais contribuinte do ICMS - sem benefício fiscal no destino

    • Para o cálculo de consumidor contribuinte, na nota de saída deverá ser calculado apenas o ICMS.
    • No exemplo demonstrado na legislação:

a) Valor da operação R$ 1.000,00;
b) ICMS regularmente destacado (alíquota: 12%) R$ 120,00;

2. Consumidor final estabelecido em Minas Gerais contribuinte do ICMS - com benefício fiscal no destino

    • Da mesma forma que ocorre no para consumidor final contribuinte sem benefício, na nota de saída deverá ser calculado apenas o ICMS.
    • No exemplo demonstrado na legislação:

a) Valor da operação R$ 1.000,00;
b) ICMS regularmente destacado (alíquota: 12%) R$ 120,00;

 

3. Quando o emitente da nota fiscal está inscrito como substituto tributário no estado destino

    • Para este caso, quando é necessário calcular ICMS_ST na nota fiscal de saída, para efetuar o cálculo da substituição tributária de ICMS utilizando base dupla é necessário utilizar a fórmula 25 para ICMS ST:

25 - ICMS-ST por alíquota (diferencial alíquota) BASE DUPLA (*)

    • Exemplo:

a) Valor da operação R$ 1.000,00;
b) ICMS regularmente destacado (alíquota: 12%) R$ 120,00;
c) Base de cálculo ICMS ST: 1.000,00 - 120,00 / 1 - 18 (alíquota interna destino) = R$ 1073,17
d) Valor ICMS ST = 193,17 - 120,00 = R$ 73,17

(*) A formula 25 para ICMS_ST está disponível a partir do chamado TVRBY6 com expedição no pacote 12.1.14.

 

4. Consumidor final localizado em Minas Gerais não contribuinte do ICMS - sem benefício fiscal no destino

Nesse caso segue a configuração que deve ser feita para efetuar o cálculo:
3.1. VDP10068 - Configurar ICMS, utilizar a fórmula 1, aplicação P - por dentro, informar a alíquota interestadual, no exemplo na legislação, alíquota de 12%.
3.2. VDP10068 - Configurar ICMS_UF_DEST, utilizar a fórmula 1, aplicação P - por dentro, informar a alíquota interna do estado de destino, no exemplo na legislação, alíquota de 18%.
3.3. VDP10068 - Configurar FECOMP, utilizar a fórmula 1, aplicação P - por dentro, informar a alíquota do adicional referente ao Fundo de Combate à Pobreza, no exemplo na legislação, alíquota de 2%.
3.4. Como o cálculo do ICMS é "por dentro", o valor do ICMS deve estar embutido no preço. No exemplo na legislação, o valor do item na nota fiscal é R$1250,00. Este deve ser o preço do item, ou o total do item na nota fiscal. Para efeito de teste simulando o mesmo cálculo pode ser informado 1 item com quantidade 1 e valor R$1250,00.
3.5. No resultado de teste do cálculo demonstrado na legislação, devido à partilha, o sistema chega ao resultado ICMS_UF_DEST R$30,00 e ICMS_UF_REMET R$45,00.
Sendo a soma igual a R$75,00 conforme valor demonstrado na legislação.

 

5. Consumidor final localizado em Minas Gerais, não contribuinte do ICMS, beneficiadas com redução da base de cálculo no destino

Para esse cálculo, a diferença em relação à configuração anterior é a utilização da redução de base de cálculo na fórmula do ICMS_UF_DEST, para isso será utilizada a fórmula 3 nesse tributo:
4.1. VDP10068 - Configurar ICMS, utilizar a fórmula 1, aplicação P - por dentro, informar a alíquota interestadual, no exemplo na legislação, alíquota de 12%.
4.2. VDP10068 - Configurar ICMS_UF_DEST, utilizar a fórmula 3, aplicação P - por dentro, informar a alíquota interna do estado de destino, no exemplo na legislação, alíquota de 18%. Informar também o campo PCT_RED_BAS_CALC (percentual de redução de base de cálculo), no exemplo da legislação 20%.
4.3. VDP10068 - Configurar FECOMP, utilizar a fórmula 1, aplicação P - por dentro, informar a alíquota, no exemplo na legislação, alíquota de 2%.
4.4. Como o cálculo do ICMS é "por dentro", o valor do ICMS deve estar embutido no preço. No exemplo na legislação, o valor do item na nota fiscal é R$1250,00. Este deve ser o preço do item, ou o total do item na nota fiscal. Para efeito de teste simulando o mesmo cálculo pode ser informado 1 item com quantidade 1 e valor R$1250,00.
4.5. No resultado de teste do cálculo demonstrado na legislação, devido à partilha, o sistema chega ao resultado ICMS_UF_DEST R$12,00 e ICMS_UF_REMET R$18,00.
Sendo a soma igual a R$30,00 conforme demonstrado na legislação.

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