FAQs - Suporte técnico

LG - NFE - Rejeição 806 - Operação com ICMS ST sem informação do CEST

 Tempo aproximado para leitura: 00:01:00 min

Ocorrência
Como resolver a Rejeição 806 - Operação com ICMS ST sem informação do CEST - Código Especificador da Substituição Tributária?

Ambiente
Logix - Nota Fiscal Eletrônica - Versão 12 

Causa
A rejeição ocorre quando a operação está sem informação do campo CEST, e o CST - Código Situação Tributária ou CSOSN - Código de Situação da Operação do Simples Nacional do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um dos relacionados abaixo:

  • 10 - tributada com cobrança de ICMS por ST - Substituição Tributária
  • 30 - isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
  • 70 - com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 90 - outros, desde que com a Tag vICMSST (valor do ICMS ST)
  • 201 - tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 202 - tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 203 - isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 900 - outros, desde que com a Tag vICMSST

Solução
1. É necessário realizar o cadastro do CEST para que essa informação seja gerada no xml. Para mais informações, consulte as orientações no Link LG - NFE - Como cadastrar o CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

Exceção 1: A regra de validação não se aplica se informado o Grupo de Partilha do ICMS - Tag ICMSPart.

  • Esta regra entrou em vigor, em produção, em 01/10/2016.
  • No ambiente de homologação da SEFAZ - Secretaria da Fazenda o CEST é validado.
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