LG - NFE - Rejeição 388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Ocorrência 
Rejeição 388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.

Ambiente
Logix - Nota Fiscal Eletrônica - Versão 12.

Causa
Não foi configurado o Código de enquadramento legal do IPI - Imposto sobre Produto Importado, ou foi informado um código que não é correspondente ao CST - Código de Situação Tributaria do IPI. 

Solução
Verifique se foi configurado o código de enquadramento do IPI no VDP0696/VDP10068 - Configuração fiscal conforme o artigo: LG - NFE - Como cadastrar o código de enquadramento do IPI.

Caso esteja cadastrado, deve-se verificar se foi informado o código compatível com o CST:
A SEFAZ - Secretaria da Fazenda faz a validação da seguinte forma:

• Para os CSTs 02 e 52 – Isenção de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 301 e 399;
• Para os CSTs 04 e 54 – Imunidade de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 001 e 099;
• Para os CSTs 05 e 55 – Suspensão de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 101 e 199.

O código informado deverá constar na lista do Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da Nota Técnica 2015/002.