Ocorrência
Rejeição 388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI
Causa
Não foi configurado o Código de enquadramento legal do IPI, ou então foi informado um código que não é correspondente ao CST - Código de Situação Tributaria do IPI
Ambiente
Logix - NF-e - Versão 12
Solução
Verifique se foi configurado o código de enquadramento do IPI no VDP0696/VDP10068 - Configuração fiscal conforme o artigo: LG- NFE - Como cadastrar o código de enquadramento do IPI?
Caso esteja cadastrado, deve-se verificar se foi informado o código compatível com o CST:
A Sefaz - Secretaria da Fazenda vai fazer a validação da seguinte forma:
Para os CSTs 02 e 52 – Isenção de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 301 e 399
Para os CSTs 04 e 54 – Imunidade de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 001 e 099
Para os CSTs 05 e 55 – Suspensão de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 101 e 199
Lembrando que o código informado deverá constar na lista do Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da Nota Técnica 2015/002.
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