Ocorrência
Rejeição 388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem:nnn]
Causa
Não foi configurado o Código de enquadramento legal do IPI, ou então foi informado um código que não é correspondente ao CST do IPI
Ambiente
Logix - NF-e - Versão 12
Solução
Verifique se foi configurado o código de enquadramento do IPI no VDP0696/VDP10068 conforme o artigo: LG- NFE - Como cadastrar o código de enquadramento do IPI?
Caso esteja cadastrado, deve-se verificar se foi informado o código compatível com o CST:
A Sefaz vai fazer a validação da seguinte forma:
Para os CSTs 02 e 52 – Isenção de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 301 e 399
Para os CSTs 04 e 54 – Imunidade de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 001 e 099
Para os CSTs 05 e 55 – Suspensão de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 101 e 199
Lembrando que o código informado deverá constar na lista do Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da NT 2015/002.
Nota 1:Caso as parametrizações estejam corretas, conforme citado acima, verifique a base de conhecimento LNFE0090 - Porque após a aplicação dos chamados da NT 2015/002 e 2015/003 a TAG não está gerada com as informações atualizadas no XML? onde é citados alguns parâmetros que podem influenciar na geração da TAG cenq no XML.
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