LG - NFe - Rejeição 388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Ocorrência 

Rejeição 388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI 

Causa

Não foi configurado o Código de enquadramento legal do IPI, ou então foi informado um código que não é correspondente ao CST - Código de Situação Tributaria do IPI 

Ambiente
 Logix - NF-e - Versão 12 

Solução

Verifique se foi configurado o código de enquadramento do IPI no VDP0696/VDP10068 - Configuração fiscal conforme o artigo: LG- NFE - Como cadastrar o código de enquadramento do IPI?

Caso esteja cadastrado, deve-se verificar se foi informado o código compatível com o CST:

A Sefaz - Secretaria da Fazenda vai fazer a validação da seguinte forma:

Para os CSTs 02 e 52 – Isenção de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 301 e 399

Para os CSTs 04 e 54 – Imunidade de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 001 e 099

Para os CSTs 05 e 55 – Suspensão de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 101 e 199

Lembrando que o código informado deverá constar na lista do Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da Nota Técnica 2015/002.