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Ocorrência
Ao tentar validar o XML da nota fiscal, o retorno da SEFAZ - Secretaria da Fazenda é a rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI - Imposto sobre Produto Importado incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - Versão 12.
Causa
Não foi configurado o Código de enquadramento legal do IPI, ou foi informado um código que não é correspondente ao CST - Código de Situação Tributaria do IPI.
Solução
Verifique se foi configurado o código de enquadramento do IPI no VDP10068/VDP0696 - Configuração fiscal conforme o artigo: Cross Segmentos - Linha Logix - NFE - Cadastro o código de enquadramento do IPI.
Caso esteja cadastrado, deve-se verificar se foi informado o código compatível com o CST.
A SEFAZ - Secretaria da Fazenda faz a validação da seguinte forma:
- Para os CSTs 02 e 52 – Isenção de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 301 e 399;
- Para os CSTs 04 e 54 – Imunidade de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 001 e 099;
- Para os CSTs 05 e 55 – Suspensão de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 101 e 199.
O código informado deverá constar na lista do Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da NT - Nota Técnica 2015/002.
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