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Dúvida
Quais são os REPs, de acordo com a portaria 671?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - TOTVS Automação de Ponto - A partir da versão 12.1.2302.226, 12.1.2306.171 e 12.1.2310.105 ou superiores.

Solução

Com base na nova Portaria 671, foram estabelecidos os tipos de Registros Eletrônicos de Ponto (REPs) para realizar a marcação de ponto, os quais são os seguintes:

• REP-A: refere-se aos REPs alternativos que possibilitam o registro das marcações por meio de aplicativos ou softwares em celulares, tablets e notebooks. Para este tipo de REP, não é gerado o arquivo fiscal AEJ e é necessário formalizar em Acordo Coletivo de Trabalho.
• REP-C: trata-se dos REPs físicos que realizam o registro de ponto por biometria.
• REP-P: também são REPs alternativos que permitem o registro das marcações por meio de aplicativos ou softwares em celulares, tablets e notebooks. Para este tipo de REP, é necessário o registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e a certificação digital ICP, portanto, não é exigida a formalização em Acordo Coletivo de Trabalho. Este tipo de REP emite os arquivos fiscais AFD e AEJ.

Para esses três tipos de REPs, o layout do arquivo será tratado com base no CPF completo do funcionário + espaço. 
No caso dos REPs do tipo A e C, o layout é idêntico. Conforme estabelecido na portaria, Registro do tipo "3", posição 035-046, será reconhecido por CPF, sendo a leitura iniciada da esquerda para direita, contendo os 12 dígitos iniciando com o 0 contendo apenas o CPF nas 11 primeiras posições ou na 12ª posição com espaço.

 
Exemplo:
00000049332023-08-31T08:23:00-0300016661696061b72
Na linha acima há um dígito 'zero' a mais antes do CPF.

Para opção acima, no modulo de automação de ponto, ao realizar o cadastro do layout marque o parâmetro 'Utiliza layout AFD Portaria 671/2021, contém somente CPF'.

A partir 31/08/2023 o MTE atualizou o layout para importação de batidas, onde permite a possibilidade de preencher o campo CPF possa ser preenchido com o espaço a direita, reservado para o campo tenha tamanho 12(doze). Esta opção deverá ser utilizada quando os registradores de pontos que gerem o AFD apenas com o CPF do funcionário no Registro do tipo "3" (REP-A e REP-C), posição 035-046. 

Exemplo:

00000049332023-08-31T08:23:00-030016661696061 b722

Na linha acima está sem o zero '0' antes do CPF e um espaço após o CPF.

Para opção acima, no modulo de automação de ponto, ao realizar o cadastro do layout marque o parâmetro 'Utiliza layout AFD Portaria 671/2021'.   



Para o REP-P, o layout segue o exemplo abaixo:

Exemplo:

Para opção acima, no modulo de automação de ponto, ao realizar o cadastro do layout marque o parâmetro 'Utiliza layout AFD Portaria 671/201'.

Além dos relógios mencionados, também temos as situações em que os REPs antigos, aprovados pelas antigas portarias 1510 e 373. Esses equipamentos foram divididos em duas categorias com a chegada da nova Portaria:

• REPs que foram atualizados para atender aos novos layouts conforme a Portaria 671: nesses casos, a leitura dos dados será feita por meio do dígito 9 + CPF completo do funcionário ou dígito 8 + 10 primeiras posições do CPF do funcionário + dígito verificador (calculado pelo equipamento com base no número do CPF do funcionário).
• REPs que não foram atualizados: nesses casos, a leitura permanece da mesma forma, ou seja, por meio do dígito 0 + PIS completo do funcionário ou PIS completo do funcionário + espaço.

O layout para ambos os casos permanece essencialmente o mesmo, sendo a única diferença que, no primeiro cenário, é utilizado o CPF e, no segundo, o PIS.

• O layout será o seguinte ao utilizar o dígito 9 + CPF completo do funcionário: 
  
• E desta forma ao utilizar o dígito 8 + 10 primeiras posições do CPF + dígito verificador:
  
  
  
• Já para os REPs que não sofreram atualização, o layout permanece o mesmo já utilizado, ou seja: dígito 0 + PIS.
  
  
  
  
  Para opção acima, no modulo de automação de ponto, ao realizar o cadastro do layout marque o parâmetro 'Utiliza layout AFD Portaria 1510/2009'
  

Importante

• Os tipos de validação '0', '9' e '8' são definidos no software do REP; 
• O dígito verificador do PIS, com base no número CPF, para empregados que não possuem PIS e o REP faz validação do PIS (tipo '8') é gerado pelo software do REP e inserido ao AFD na posição 34 para posterior importação;
• O RM Totvs Automação de Ponto somente efetua a leitura do arquivo AFD no formato .txt gerado pelos REP's, desde que o arquivo gerado pelos REP's estejam conforme exigido pelas portarias 1.510/2009 ou 671/2021.

Saiba Mais
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