RH - RM - SMT - S-2240: Em caso de agente nocivo incluído por determinação administrativa ou judicial, preencher com o número do processo

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Dúvida
Ao gerar o XML do evento S-2240 é exibida a mensagem de erro: Campo de preenchimento obrigatorio: Em caso de agente nocivo incluido por determinacao administrativa ou judicial, preencher com o numero do processo. Localização: /eSocial/evtExpRisco/infoExpRisco/agNoc/nrProcJud. O que fazer?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - TOTVS Gestão de Pessoas - 12.1.34.263, 12.1.2205.211, 12.1.2209.155 e superiores.

Solução

A partir do Leaiute S-1.2, o campo nrProcJud passou a ser obrigatório de preenchimento se o código de agente nocivo for igual a [05.01.001]:



Sendo assim, valide se para este código de agente nocivo que informou, existe um processo judicial para que possa inserir neste campo no XML.

Caso exista, deverão atualizar o sistema para uma das versões abaixo, pois foram nestas que o desenvolvimento incluiu o campo de Número de Processo no cadastro da Avaliação de Risco. 

• 12.1.2302.268
• 12.1.2306.230
• 12.1.2310.170
• 12.1.2402.110
• 12.1.2406
  

 Após atualização da biblioteca, deve atualizar os scripts pendentes através do RM.Atualizador.exe: RH - RM - FOP - RM Atualizador

Caso contrário, e não tenha um processo judicial para que possa informar ao utilizar este código, deverá avaliar os códigos existentes na tabela 24 e alterar este tipo de agente nocivo para os riscos mapeados ao funcionário. 

Importante
Caso precise de orientação para saber qual código da tabela 24 do eSocial deve ser vinculado ao Tipo de Agente cadastrado no seu sistema, valide essa informação com o time de SESMT ou com o Responsável pelos Registros Ambientais da sua empresa.

Saiba Mais
Para acessar a tabela 24 e consultar os Agentes Nocivos disponíveis atualmente, acesse:

• Tabela 24 - Agentes Nocivos e Atividades