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Dúvida
Como atender a demanda da Apuração de ISS - Imposto Sobre Serviço de transportador de outro município?
Ambiente
TOTVS Logística - TOTVS Frete Embarcador (Linha Protheus) - Gestão de Frete Embarcador (SIGAGFE) - Versão 12.1.2410 e superiores.
Solução
Segundo legislação do município de São Paulo, os transportadores são responsáveis pelo pagamento de imposto de ISS somente quando os mesmos estão estabelecidos no município de São Paulo. Para transportadores que são estabelecidos fora do município, porém realizam serviço dentro da cidade de São Paulo, o embarcador torna-se responsável pelo recolhimento deste imposto.
Atualmente o SIGAGFE - Gestão de Frete Embarcador possuía somente uma forma de configurar o tipo de Apuração do ISS, desconsiderando o município de onde esteja estabelecido o transportador.
Para atender a demanda da Apuração de ISS de transportador de outro município, foi criado um novo campo na tabela de Emitente do SIGAGFE.
As demais rotinas, onde esta informação é validada (tipo de Apuração ISS do transportador) foram ajustadas para considerar esta nova informação, quando preenchida e entrar nas condições:
- Quando a origem e destino forem a mesma cidade ISS e o transportador também for desta cidade, segue a regra atual oriunda do campo Apuração ISS;
- Quando a origem e destino forem a mesma cidade ISS e o transportador for de outra cidade, será utilizado o novo campo Apur ISS O M - Apuração ISS Outro Município no Cadastro de Emitentes - GFEA015;
Saiba mais
Verifique mais detalhes no link DLOGGFE-19878 DT Apuração ISS de Transportador Outro Municipio
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