Tempo aproximado para leitura: 00:03:00 min
Dúvida
Ao realizar o cadastro do Processo Trabalhista de um Funcionário que possui vínculo formalizado anterior ao eSocial é solicitado o preenchimento da Matrícula, o que fazer?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - TOTVS Gestão de Pessoas - 12.1.34.263, 12.1.2205.211, 12.1.2209.155 e superiores.
Solução
Quando trata-se de um funcionário com vínculo anterior a obrigatoriedade do eSocial, neste caso, significa que não existem outros eventos para este funcionário. Dessa forma, ao cadastrarem o Contrato de Trabalho, deve informar a opção 'Não' para o campo 'Possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante?'.
Ainda assim, deverá criar uma Matrícula para ele que não pertença a nenhum outro funcionário e informar no campo 'Matrícula'.
A partir do Leiaute S-1.2 também foi incluído o tipo de Contrato de Trabalho: 7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial. Neste caso, deve informar esta opção para os trabalhadores com vínculos anteriores ao eSocial.
Além destes itens, segue trecho orientativo com outras informações estabelecidas pelo Governo e disponibilizadas no MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL(MOS) sobre o correto preenchimento do Processo Trabalhista quando o funcionário não possui vínculo no eSocial.
9. Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial
d) o grupo [infoCompl] deve ser informado, observando o disposto no item 1.6.2, alínea “b” deste
evento e ainda:
d.1) devem ser informadas as datas de admissão e de desligamento originais, salvo o disposto na
alínea “g” deste item;
d.2) as evoluções salariais ocorridas durante o período do vínculo não precisam ser informadas neste
evento; e
d.3) as demais condições contratuais (CBO, duração do contrato, natureza da atividade etc) previstas
no grupo [infoCompl] devem ser prestadas considerando a informação mais atual;
e) as informações cadastrais do trabalhador devem refletir a condição vigente a época do trânsito em
julgado ou da celebração do acordo. Por exemplo, estado civil. A informação relativa aos dependentes
não precisa ser prestada neste evento;
f) as alterações de categoria e de natureza da atividade ocorridas ao longo do contrato de trabalho
devem ser informadas no grupo [mudCategAtiv], conforme orientações constantes no item 5 deste
evento, observando que o campo {dtMudCategAtiv} deve ser preenchido com data posterior à data
de admissão e
g) se a decisão ou acordo reconhecer alteração de data de admissão, o campo {dtAdmOrig} deve ser
preenchido com a data original e o campo {dtAdm} com a data de admissão reconhecida.
9.2. Caso o declarante, em alguma das hipóteses exigidas (pagamento de remuneração posterior ao
desligamento, por exemplo), tenha enviado o evento S-2200 referente ao vínculo extinto antes do
início da obrigatoriedade do envio dos eventos não periódicos do eSocial, o declarante deve observar
as seguintes peculiaridades:
a) o campo {indContr} deve ser preenchido com [S];
b) deve ser informada a mesma matricula já utilizada no evento S-2200;
c) o grupo [infoCompl] não deve ser preenchido; e
d) eventuais alterações contratuais ocorridas no período contratual devem ser informadas por meio
do envio dos correspondentes eventos S-2206.
0 Comentários