Varejo - Supermercados - Parâmetros - Configurar o sistema para adequação da lei 204/2023 - Não Incidência de ICMS em Transferências

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Dúvida
Como configurar o sistema para adequação à Lei 204/2023, referente à não incidência de ICMS em Transferências?

Ambiente
Varejo - Supermercados Linha Consinco - Parametros - Todas as Versões

Varejo - Supermercados Linha Consinco - WEB - A partir da versão 21.01.001

Solução

Para solucionar essa dúvida, realize os seguintes passos:
Para atender este processo, recomenda-se a utilização de um CGO específico para esta operação, com a criação de um novo regime de tributação exclusivo e sua vinculação ao cadastro do CGO. 
Essa recomendação ocorre porque o sistema utiliza uma hierarquia para determinar o regime de tributação durante o faturamento, seguindo a seguinte ordem:

1. Cadastro do CGO; 
2. Cadastro do cliente;
3. Cadastro da empresa.

Após a criação do novo regime tributário, realize os ajustes necessários nas tributações e vinculações conforme os passos abaixo.

1. Cadastrar um novo regime de tributação:
1.1 - Acesse o módulo Parâmetro;
1.2 - Acesse o menu Parâmetros;
1.3 - Acesse a aplicação Regime Tributação;
1.4 - Cadastre um novo regime de tributação conforme a necessidade da operação.

2. Configurar uma nova tributação utilizando o novo regime tributário: 
2.1 - Acesse o módulo Cadastro;
2.2 -  Acesse o menu Imposto;
2.3 - Acesse a aplicação Tributação por UF;
2.4 - Selecione a tributação desejada, o novo regime de tributação cadastrado e a UF da empresa emitente;
2.5 - Realize as configurações da nova tributação conforme a necessidade da operação.

3. Vincular o regime de tributação ao CGO
3.1 - Acesse o módulo WEB;
3.2 - Acesse o menu Global;
3.3 - Acesse o submenu Cadastros;
3.4 - Acesse a aplicação Código Geral de Operação;
3.5 - Selecione o CGO utilizado na operação;
3.6 - Clique em Editar e, em seguida, em Continuar;
3.7 - Acesse a aba Uso Operacional;
3.8 - No campo Regime de Tributação Especial, selecione o novo regime de tributação cadastrado. Segue exemplo do campo a ser alterado:

4. Parametrizar a família para utilizar o regime tributário do CGO
4.1 - Acesse o módulo Cadastro;
4.2 -  Acesse o menu Família;
4.3 -   Acesse a aplicação Família;
4.4 - Selecione a família desejada;
4.5 - Acesse a aba Divisões e selecione a divisão desejada;
4.6 - Acesse a aba Dados Fiscais;
4.7 - Marque a flag Usa dados do Regime do CGO quando existirem informações. Segue exemplo do parâmetro a ser alterado:

 
Observação:

Para compreender melhor a forma como o sistema identifica o regime de tributação durante o faturamento, veja a hierarquia utilizada para busca.