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Dúvida
Como configurar o sistema para adequação da lei 204/2023 - Não Incidência de ICMS em Transferências?
Ambiente
Varejo - Supermercados Linha Consinco - Parametros - Todas as Versões
Varejo - Supermercados Linha Consinco - WEB - A partir da versão 21.01.001
Solução
Para solucionar essa dúvida, realize os seguintes passos:
A sugestão neste caso, é a utilização de um CGO específico para esta operação, configurar um novo regime tributário e atrelar este regime ao cadastro do CGO, pois o sistema possui uma hierarquia na hora de buscar o regime de tributação para realizar o faturamento, sendo: cadastro do CGO, cadastro do cliente, cadastro da empresa. Após realizar o ajuste das tributações utilizando o novo regime de tributação cadastrado.
1. Cadastrar um novo regime de tributação: Para isso:
1.1 - Acesse o módulo Parâmetro > Parâmetros > Regime Tributação e faça o cadastro de um novo regime conforme sua necessidade.
2. Configurar uma nova tributação utilizando o novo regime tributário: Para isso:
2.1 - Acesse o módulo Cadastro > Imposto > Tributação por UF;
2.2 - Selecione a tributação desejada, o novo regime de tributação cadastrado e a UF da empresa emitente, e após realize as configurações para a nova tributação conforme sua necessidade.
3. Ajustar a configuração do regime de tributação configurado no cadastro do CGO. Para isso:
3.1 - Acesse o módulo WEB > Global > Cadastros > Código Geral de Operação e selecione o CGO utilizado na operação;
3.2 - Após selecionar o CGO clique em Editar e depois clique em Continuar, acesse a aba Uso Operacional e ajuste o campo Regime de Tributação Especial, selecionando o novo regime de tributação cadastrado. Segue exemplo do campo a ser alterado:
4. Parametrizar a família para usar o regime tributário do cadastro do CGO. Para isso:
4.1 - Acesse o módulo Cadastro > Família > Família;
4.2 - Selecione a família desejada, e após acesse a aba Divisões e selecione a divisão desejada;
4.3 - Após selecionar a divisão, acesse a aba Dados Fiscais e marque a flag "Usa dados do Regime do CGO quando existirem informações". Segue exemplo do parâmetro a ser alterado:
Observação:
Entenda melhor a hierarquia utilizada pelo sistema para buscar o regime de tributação ao realizar um faturamento.
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