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RH - RM - FOP - eSocial - Ao enviar o XML S-1299 anual ao governo ocorre o erro: 773 - Descrição : Falha ao confirmar o fechamento da folha para o Sistema DCTF Web (429 - Formato do período de apuração do debito 109901 inválido.


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Ocorrência
Ao enviar o XML S-1299 anual ao governo ocorre o erro: Código da Ocorrência: 773 - Descrição : Falha ao confirmar o fechamento da folha para o Sistema DCTF Web (429 - Formato do período de apuração do debito 109901 inválido. O valor do campo paDebito deve ser informado conforme a periodicidade Mensal.).


Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - Folha de Pagamento - eSocial - Todas as versões

Causa
O código 109901 refere ao Código de Receita de desconto de contribuinte individual (Autônomo). 

O erro ocorre pois foi enviado XML S-1200 no período anual, para algum autônomo. Sendo que, para o governo não é válido o pagamento de 13° salário para autônomos. 


Solução
Para solucionar essa ocorrência, realize os seguintes passos:

1. Identificar para qual autônomo foi lançado evento de 13° salário;

2. Enviar o evento S-3000 de exclusão do S-1200 anual para o governo;

3. Reenviar o S-1299 anual.


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