Cross Segmentos - Backoffice Protheus - TAF - REINF - Rejeição MS1196 ao transmitir R-4010 com RRA

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Ocorrência

Ao efetuar a transmissão de um documento com retenção de IR onde possui RRA, está ocorrendo a rejeição MS1196 - Número de Processo inválido.

Ambiente

Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - TOTVS Automação Fiscal - Todas as versões

Causa

Esse problema ocorre pois está sendo informado um número de processo judicial quando o tipo de RRA é do tipo 1 - Administrativo.

Conforme o Layout da Reinf, a tag nrProcRRA só deve ser informada se o tpProcRRA (tipo de Processo RRA) for igual a 2 - Judicial.

Solução
Para solucionar essa ocorrência, realize os seguintes passos:
1. Acessar o cadastro Despesas Processuais/RRA no TAF e efetuar os ajustes conforme o layout:

Se o tipo de RRA for 1 - Administrativo, não informar o número de processo.

Se o tipo de RRA for 1, o tipo de origem de recursos também deve ser 1 - Recursos do Próprio Declarante.

2. Excluir a apuração inconsistente pelo menu atualizações > eventos Reinf > periódicos > R-4010.
3. Apurar e transmitir novamente o evento.

Para avaliar as regras de validação e envio dos eventos, segue link do manual da Reinf:

http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7185