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Dúvida
Qual a finalidade mnemônico P_LDOBAVI (usa dias aviso indenizado para calcular férias em dobro)?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH ( Linha Protheus ) GPE Gestão de Pessoal - A partir da versão 12.
Solução
Conforme entendimento da Lei 12.506/2011, a projeção do aviso prévio conta como tempo de serviço, e por esta razão esses dias sempre foram considerados para cálculo de férias em dobro.
Porém entendimento diferente do TST, conforme explicado pela nossa consultoria de segmentos, implica na não utilização destes dias para tal finalidade. Devido não existir legislação especifica sobre o assunto, foi criado o mnemônico P_LDOBAVI para efetuar este controle.
O valor padrão do mnemônico é .T., ou seja, os dias de aviso prévio continuam sendo utilizados no cálculo de férias em dobro.
Caso a projeção não deva ser utilizada, o mnemônico deve ser alterado para .F.
Saiba mais
Para adquirir maior conhecimento acesse o link abaixo:
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=751505636
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=309396016
MP - GPE - Criação do mnemônico P_LDOBRES para cálculo de férias em dobro na rescisão
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