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Ocorrência
Ao validar o arquivo SPED Contribuições no PVA é exibida a mensagem de erro para o registro M215 e M615: Campo 04 - COD_AJ_BC - Código de ajuste inválido. Utilizar código da Tabela 4.3.18 - Código de Ajustes de Base de Cálculo das Contribuições.
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - SPED Contribuições- Versão 12
Causa
O erro de validação ocorre, pois o campo 04 - COD_AJ_BC do registro M215 e M615 está com o parâmetro preenchido incorretamente.
Solução
Conforme o Guia Prático EFD-Contribuições, o campo 04 - COD_AJ_BC do registro M215 e M615 deve ser preenchido com um código de ajuste da apuração da Tabela 4.3.18 - Tabela Código de Ajustes de Base de Cálculo das Contribuições (*) – Versão 1.01.
Esta tabela está disponível em: Tabela 4.3.18 – Tabela Código de Ajustes de Base de Cálculo das Contribuições.
Existe o parâmetro gera_ajuste_devol_m215_m615 constante no LOG00086, em GESTÃO FISCAL/OBRIGACOES FISCAIS/LEGISLAÇÃO FEDERAL:
Para que o sistema gere a informação de ajuste com 01 ou 02, este parâmetro deverá ser marcado como S (sim).
Após alteração, gere novamente o SPED Contribuições no OBF10110.
Glossário
SPED- Sistema Público de Escrituração Digital
PVA - Programa Validador e Assinador
LOG00086 - Manutenção de parâmetros
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